Os deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, acusaram hoje o Governo de “esquecer novamente os Açores”, na proposta de Orçamento do Estado para 2018, “não satisfazendo o que foi prometido”.
Em comunicado onde revelam a sua posição sobre o documento, Berta Cabral e António Ventura criticam que o Orçamento do Estado para 2018 limita-se a “satisfazer os mínimos”, cumprindo a Lei de Finanças Regionais mas não cumprindo a Lei de Finanças Locais.
“O acréscimo de verbas a transferir decorre da aplicação da formula prevista na lei e não de uma opção política ou da vontade objetiva de dar prioridade aos problemas que os Açores enfrentam”, constatam na reação.
Os social democratas referem que “só assim se explica que não exista qualquer referência aos problemas estruturais e infraestruturais que os Açores enfrentam na área da Justiça, da descontaminação da Praia da Vitória, da segurança ou no âmbito da recuperação económica da ilha Terceira”, realçando que “não estão previstas verbas para os Estabelecimentos Prisionais de Ponta Delgada e Horta, para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória, para o PREIT, para o Aeroporto da Horta, para a Esquadra da Ribeira Grande, para o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e para o reforço dos serviços do Estado na Região”.
“No OE de 2017 havia uma verba de 700 mil euros para o EP de Ponta Delgada e em 2018 não há qualquer verba expressamente prevista para o mesmo fim”, recordam, salientando que “é do conhecimento publico que nada aconteceu durante este ano, relativamente à construção da nova cadeia, e como se isso não bastasse desapareceu qualquer referencia e verba no OE 2018”.
Berta Cabral e António Ventura lamentam que tenha passado mais um ano sem que nada fosse feito e 2018, pelos documentos provisionais apresentados, “vai pelo mesmo caminho”.
Os parlamentares açorianos lembram que a Lei do OE de 2017, continha o artigo 141º, que mencionava: “o Governo executa o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, acrescentando que “este artigo não foi cumprido e nem está referenciado no OE para 2018 e, o melhor exemplo do incumprimento, são os 100 milhões de euros anuais necessários para a descontaminação dos solos e aquíferos da praia da Vitória que não existiram e nem estão previstos para o próximo ano”.
Segundo os deputados, a instalação dos radares nos Açores “passa para 2018 com a mesma redação de 2017, o que significa que não foi materializado”.
“O Governo continua a criar ilusões aos Açorianos, a fazer de conta que realiza e a atirar para a frente, ou seja, a enganar os Açorianos”, criticam, constatando que “na prática o Governo é bom a anunciar, mas é mau a executar”.
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