O “PREIT” dos PALOP — Opinião de Francisco Câmara

Nada tenho contra o apoio, nomeadamente financeiro, de Portugal a outras nações. Muito menos quando se tratam de nações irmãs, com as quais partilhamos a mesma língua e grande parte da nossa história de séculos.

Porém, não posso deixar de achar significativo que o governo Português tenha aumentado para 2,5 milhões de euros o montante para cooperação ambiental com países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Destes, 660 mil euros foram para Moçambique, que o ministro do Ambiente Matos Fernandes visitou na passada semana.

Não me espanta a existência de problemas ambientais nos PALOP, nem que Portugal ajude financeiramente na sua resolução, apoiando a abertura de furos para captação de água. Espanta-me sim, que havendo um problema de contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, que se tornou conhecido em 2005, o governo nacional não apoie a região na sua resolução. Temos até um famoso documento que estipula verbas de ajuda à nossa ilha, o PREIT. É também verdade que um famoso ministro, Santos Silva, já tenha dito que o mesmo vale zero. Será razão para dizer que queremos um “PREIT” igual ao dos PALOP? Sim, porque tudo indica esses irão mesmo receber o dinheiro para ajudar na resolução das questões ambientais.

Em abono da verdade, deve dizer-se que o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, já por duas vezes remeteu para a região a responsabilidade direta do processo de descontaminação da Terceira. Das duas vezes mencionou que aguardava indicações da região para avançar com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, a nível técnico mas também financeiro. Quer isto dizer que o problema da não intervenção poderá não ser da República.

Este assunto arrasta-se há demasiado tempo, com dupla agravante. Primeiro, a saúde das pessoas; segundo a reputação da ilha que poderá sofrer imensamente com este arrastamento de situação.

Acontece que em relação a este processo, mesmo com as declarações da República, na Terceira nada foi resolvido, razão para suspeitar-se que o Governo dos Açores ou não se interessa ou então anda distraído. Ou ambos.

 

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