Município da Praia da Vitória sem novos projetos devido a 35 M€ de passivo

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A presidente da câmara municipal da Praia da Vitória afirmou que não projetou novas obras no orçamento para 2022, que totaliza 24,3 milhões de euros, devido ao passivo herdado de 35,2 milhões.

“Vamos ficar a trabalhar dois anos para gerar alguma estabilidade: pagar dívida e manter a câmara a funcionar. Não podemos projetar obras de novo”, afirmou a presidente do município, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.

O orçamento da autarquia para 2022 foi aprovado em assembleia municipal com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, que venceram as eleições autárquicas de setembro em coligação, e com a abstenção do PS e do grupo de cidadãos.

No total, a autarquia conta com um orçamento de 24,3 milhões de euros em 2022, menos um milhão do que o orçado para este ano, o que a autarca justificou com as “oscilações” de receitas devido às “isenções” aplicadas, na sequência da pandemia de covid-19.

Segundo Vânia Ferreira, o executivo camarário da coligação, que tomou posse em outubro, depois de 16 anos de gestão do PS, vai “dar continuidade aos projetos e obras já iniciadas anteriormente”, apresentando apenas uma nova empreitada na rede de águas orçada em 69 mil euros.

O objetivo da autarca é diminuir a dívida “pelo menos para metade”, antes de avançar com novos investimentos.

“A situação financeira não nos vai permitir fazer aquilo que gostaríamos”, apontou.

Entre os investimentos previstos estão a implementação de plataformas digitais, a construção de um bar, a criação de uma ciclovia e a construção de um parque empresarial.

O município vai reforçar também as verbas para as juntas de freguesia, passando de cerca de 70 mil euros para 145 mil euros, em 2022.

O passivo da autarquia, da cooperativa Praia Cultural e da empresa Praia Ambiente é de cerca de 35,2 milhões de euros, incluindo uma dívida bancária de 27,6 milhões de euros, e os compromissos financeiros anuais rondam os 2,7 milhões de euros.

Vânia Ferreira disse que a principal preocupação do município é “pagar aos fornecedores”, mas colocou de parte um aumento de taxas municipais.

“Não fizemos qualquer tipo de alteração. Entendemos que os munícipes não podem ser penalizados pela gestão que tem sido feita até aqui”, apontou.

Os custos com pessoal na autarquia e na cooperativa Praia Cultural ascendem a 7,2 milhões de euros.

“Não posso dizer que não poderá haver excesso de funcionários nalgum departamento, mas não é o despedimento de uma ou duas pessoas que fará a diferença neste universo. Temos de tentar rentabilizar ao máximo os recursos que temos”, assegurou.

A presidente do município lembrou que está prevista uma auditoria do Tribunal de Contas em 2022, alegando que terá de “ter em atenção as orientações” do relatório.

Ouvido pela Lusa, o líder da bancada parlamentar do PS, Valter Peres, disse que o partido se absteve porque o novo executivo apresentou “exatamente a mesma arquitetura dos orçamentos anteriores”, mas, ao mesmo tempo, “pouca inovação”.

“Percebendo que a arquitetura orçamental é basicamente aquilo que vinha dos anteriores, mas que também não há grande criatividade e grandes ideias – e porque é o primeiro orçamento deste executivo – achámos que devíamos dar o benefício da dúvida”, afirmou.

O deputado municipal socialista acusou ainda o atual executivo de “incongruência” por justificar a redução do investimento com a dívida, quando no passado, na oposição, PSD e CDS-PP criticaram a “falta de investimento”.

“Há dívida, mas também há um imenso património. Isso resultou do investimento que se fez na Praia [da Vitória]. E nos últimos dois anos houve um imenso corte nas receitas”, salientou, alegando que a autarquia foi das primeiras a criar apoios para fazer face ao impacto da pandemia.

Já os deputados do grupo de cidadãos justificaram a abstenção, em comunicado de imprensa, alegando que o plano de investimentos para 2022 apenas dá “seguimento aos investimentos já iniciados em 2021”.

Bruno Borges e Miguel Bettencourt salientaram ainda que no orçamento “não consta qualquer sinal de preocupação” com as famílias e empresas “que passam por dificuldades no atual contexto de crises pandémica e económica”.

Os deputados afirmaram que “não existe qualquer receita proveniente da alienação dos lotes de Santa Rita” e que as transferências para as juntas de freguesia não sofreram “qualquer aumento”.

Lusa/+central

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