A ministra do Mar defendeu hoje o “avanço” na participação das Regiões Autónomas no ordenamento do domínio marítimo público nacional.
“Acho que deve haver um avanço na participação das Regiões Autónomas relativamente aos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo, em que deverá haver uma gestão partilhada de determinadas áreas”, afirmou Ana Paula Vitorino, na Assembleia da República, apontando, no entanto, como “linha vermelha” o fim da existência de “um Mar português”.
No entender da governante, “existe um Mar português, que tem de ser português, ou seja, não é da Região Autónoma dos Açores, não é da Região Autónoma da Madeira, não é do Continente, é um Mar português, onde existe soberania nacional, onde existem interesses nacionais, que devem ser preservados, e pelos quais responde o Governo da República”.
Ana Paula Vitorino realçou, em audição regimental na Comissão de Agricultura e Mar, que “a linha e a orientação deste governo é de descentralização, de reforço das Autonomias”, considerando, por isso, que a gestão deve ser, cada vez mais, participada, preservando os interesses das Regiões Autónomas e do país.
A ministra do Mar admitiu ainda não conhecer a anteproposta de Lei aprovada em janeiro na Assembleia Legislativa dos Açores que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, referindo que terá “todo o gosto” em analisar e discutir pontos de vista.
Questionada pelos deputados dos Açores sobre o concurso público internacional, lançado em setembro de 2018, para a instalação de um radar meteorológico na Serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira, Ana Paula Vitorino esclareceu que foi apresentado um recurso por um dos concorrentes sobre a elegibilidade de um documento, estando, neste momento, em fase de resposta.
“Logo que esta fase esteja concluída, será enviado para fiscalização prévia do Tribunal de Contas”, sublinhou.
Sobre o radar meteorológico na ilha de São Miguel, a ministra revelou que “já foi escolhida a localização”, estando em curso o estudo compatibilização dos diferentes operadores.
+central
