O ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) informou que o efeito prático das medidas contidas no Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL) consiste na atribuição de apoios financeiros.
Em resposta a uma pergunta apresentada pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, o ministério tutelado por Capoulas Santos refere que o Governo “está ciente das dificuldades e da crise que o setor do leite atravessava há mais de um ano, quando tomou posse”, tendo decidido “tomar medidas adequadas para responder à crise”.
O MAFDR aponta a criação do Gabinete de Crise dos Setores do Leite e da Carne de Suínos (GCLS) e o conjunto integrado de medidas incluídas no PESLPL como exemplos da sua preocupação.
Sobre o PESLPL, o executivo nacional salienta que integra um conjunto 17 medidas de apoio, estruturadas em 7 eixos, nomeadamente o reforço do diálogo institucional, a regulação da oferta interna, linhas de crédito, isenção de contribuições obrigatórias e atividade profissional, ajudas diretas, reforço do PDR 2020 e o reforço do consumo interno e valorização da produção nacional, acrescentando que o efeito prático destas medidas consiste na atribuição de apoios financeiros que permitiram melhorar a situação dos produtores e que se traduziram na subida progressiva do preço do leite.
Questionado sobre se mantinha reuniões com as associações mais representativas do setor, o ministro respondeu que sim, sem adiantar quais os resultados destas reuniões.
Ora, confrontado com esta resposta do Governo, o deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, lamenta que o executivo apenas queira “atirar dinheiro” para cima dos problemas.
“Não é atirando dinheiro para um problema que ele deixa de existir. É preciso concretizar um plano de medidas com efeito a médio e longo prazo, na agricultura nacional, para realmente deixar de persistir no futuro”. afirmou António Ventura.
Sobre as medidas incluídas no PESLPL que o ministro enumerou, o parlamentar açoriano refere que são apenas para constar do documento, recordando que quando questionou Capoulas Santos, na Comissão de Agricultura e Mar, sobre a isenção das contribuições para a Segurança Social, o governante revelou que tal não seria concretizável.
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