A formalização da comissão parlamentar de inquérito à rede de cuidados continuados integrados dos Açores, estabelecida potestivamente pelo PSD, foi hoje publicada no Jornal Oficial da Região.
O objeto da comissão, é referido em Jornal Oficial, passa por “analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos divulgados por órgãos de comunicação social”.
Em causa está uma reportagem recentemente feita pela TVI, que dá conta de queixas de maus-tratos a utentes da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
“Analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas entidades que gerem as unidades de internamento” que compõem a rede de cuidados continuados é também um dos objetivos da comissão de inquérito.
“O alarme social causado nos Açores pelas recentes notícias justifica uma atuação firme e imediata, sob pena de ser posta em causa a confiança que os açorianos devem ter nas instituições que prestam cuidados aos idosos e nas entidades públicas que as fiscalizam”, sublinhou o grupo parlamentar do PSD, na altura do anúncio da comissão.
O Governo dos Açores anunciou em julho a abertura de um inquérito para avaliar as suspeitas de maus-tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, e solicitou a intervenção do Ministério Público.
Em reação à publicação em Jornal Oficial, o grupo parlamentar do PS/Açores realça que “apoia a constituição de uma comissão de inquérito” à rede de cuidados continuados na Região.
“(…) foi nesse sentido que tivemos a iniciativa de chamar à comissão de Assuntos Sociais (CAS) a responsável da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, bem como os provedores das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo”, afirma a deputada Graça Silva, em comunicado.
A relatora da CAPAT (Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho) garante que “apoiaremos sempre qualquer iniciativa que vise apurar e esclarecer as situações que dizem respeito ao funcionamento desta Rede, nos vários serviços que são prestados aos açorianos, nas nossas nove ilhas”, acrescentando que se “exige” uma intervenção “responsável, ponderada e objetiva”.
“Todas as responsabilidades devem ser apuradas, por forma a que estejam sempre garantidos o respeito, a segurança, a dignidade e as boas práticas prestadas aos utentes da Rede de Cuidados Continuados Integrados dos Açores”, concluiu a parlamentar.
Foto: JEdgardo Vieira
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