Foi hoje instalada, na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na ilha do Faial, a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), sob presidência do ex-presidente do parlamento regional, Francisco Coelho.
O Projeto de Resolução que propunha a criação da referida comissão parlamentar, apresentado pelos seis partidos com assento no parlamento dos Açores — a saber PS, PSD, CDS-PP, BE.,PCP e PPM — foi aprovado no passado dia 20 de janeiro, tendo sido publicado no Diário da República a 24 de fevereiro.
A Mesa da Comissão é constituída, além do deputado socialista Francisco Coelho, pelo deputado social democrata João Bruto da Costa, que ocupa o lugar de secretário, e pelo deputado João Vasco Costa, também do PS, que ocupa o lugar de relator.
Fazem ainda parte da CEVERA os deputados José Contente, Francisco César, Susana Costa, Miguel Costa e Renata Correia Botelho, todos do PS, Luís Garcia, do PSD, Artur Lima, do CDS-PP, Zuraida Soares, do BE, João Corvelo, do PCP, e Paulo Estêvão, do PPM.
No entender do presidente agora eleito, um dos primeiros objetivos da CEVERA será “consensualizar, delimitar e hierarquizar as principais reformas que consideramos essenciais e levar a cabo através das formas jurídicas adequadas”, admitindo que muitas destas matérias a analisar “são da competência da Assembleia da República”.
“Tenho a certeza que uma das nossas preocupações iniciais será ouvir os ex-presidentes do parlamento e governo dos Açores, das diversas forças políticas e cívicas e, inclusive, estudiosos e interessados da sociedade civil, que se têm manifestado com preocupações, ideias e propostas nesta matéria”, afirmou Francisco Coelho, acrescentando que este será “um trabalho de legislatura”.
A CEVERA tem como objetivos o levantamento, diagnóstico, sistematização e consensualização de um conjunto de medidas jurídico-normativas e político-institucionais, designadamente nos âmbitos da organização política/sistema de governo; do sistema eleitoral e da participação cívica e política; da organização territorial e das relações intrapoderes e na consolidação e reforço do Adquirido Autonómico. Compete ainda à CEVERA a apresentação à Assembleia Legislativa Regional de uma proposta que identifique as principais matérias e normas que devem ser objeto de intervenção política.
A CEVERA terá a sua primeira reunião no próximo dia 27 de março, em Ponta Delgada.
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