O Governo dos Açores informou que a Inspeção Regional do Ambiente (IRA) está a analisar as denúncias de deposição ilegal de inertes na orla costeira do concelho da Calheta, na ilha de São Jorge, provenientes das obras da nova escola básica e secundária.
Em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda Açores, o executivo açoriano admite ter conhecimento da deposição de inertes e entulhos na orla costeira da Vila da Calheta, esclarecendo que o referido aterro, inserido na área de Reserva Ecológica, não constitui área sensível para o efeito do disposto no regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
O Governo Regional esclarece ainda que a direção regional dos Assuntos do Mar (DRAM) licenciou dois locais para a deposição de material resultante das escavações para a construção da nova escola da Calheta, um na zona costeira em frente à Fábrica de Conservas Santa Catarina, onde a DRAM/SRMCT irá fazer uma intervenção de proteção da orla costeira, e outro em frente ao local onde está a decorrer a obra da nova escola, local onde será construída uma estrada marginal urbana, da responsabilidade da Câmara Municipal da Calheta.
Refere, igualmente, que todas as situações de aterro não licenciadas estão a ser encaminhadas para a Inspeção Regional do Ambiente para averiguações e consequentes medidas.
Foto: Direitos Reservados
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