Infindáveis burocracias — Opinião de Inês Sá

Ao longo do meu percurso profissional, tenho tido a oportunidade de passar, ainda que temporariamente, pelos corredores da tão querida para uns e tão odiada por outros, denominada Função Publica. Não faço de todo parte da fação mais pessimista que mesmo quando precisam destes serviços, já se apresentam com a ideia pré-concebida de que tudo vai mal no funcionalismo publico e que o funcionário publico é o maior preguiçoso à face da terra. Isto porque nestas minhas passagens pontuais, tenho tido o privilégio de descobrir excelentes profissionais, que tudo fazem para que esse preconceito caia por terra. Também não me incluo no grupo dos mais otimistas, até porque só mesmo quem se coloca à margem de uma análise mais cuidada desta enorme máquina, pode pensar que tudo está bem da forma como, atualmente, em pleno século XXI, a função pública se apresenta.

Verdade é, e infelizmente continua a ser, que a Função Publica está completamente afundada numa sem número de papelada que, se bem esmiuçada, se revela totalmente inútil, não só para os próprios serviços, como consequentemente para o cidadão que deste serviço, em algum momento, se socorre. Quando este assunto vem à baila, a tentação intrínseca à maioria é a de imputar as culpas de tudo aquilo que assumidamente corre menos bem, a quem está hierarquicamente acima, seja o Diretor de Serviços, seja o próprio Secretário da pasta. Julgo que, embora seja este o caminho mais fácil, não será de todo a análise mais correta, até porque, invariavelmente, a liderança é ela própria apenas mais um dos tentáculos sujeito às regras impostas, quase sempre cumprindo ou fazendo cumprir as normas internas, desde há muito, instituídas. Acresce ainda referir que, ao depositarmos a esperança num único interveniente, estamos deliberadamente a colocarmo-nos à margem do problema, quando o mesmo passa pelo nosso campo de ação.  Por outro lado, o topo de pirâmide da hierarquia da função publica, corresponde a cargos de nomeação politica, isto é, a liderança só faz parte desta máquina durante um período bem definido de tempo, o que leva a que, perante a hipótese de ser promotor de alguma inovação, consciente dos dissabores que qualquer mudança implica, ou a hipótese de se resguardar desse mal maior e cumprir unicamente a tarefa para a qual foi incumbido, a opção recaia quase sempre por este último cenário, não só porque é mais cómodo, como muitas vezes por não ter na sua hierarquia o apoio necessário à mudança que se impõe. Daqui resulta a enorme importância das Chefias Intermédias, que não obstante serem também temporais, são cargos ocupados quase sempre através da promoção interna. Apostar na formação destas chefias deveria ser uma prioridade, enquanto atores fundamentais rumo à inovação da Função Pública.

Recordo-me de há uns anos atrás, confrontada com a solicitação por parte de um cidadão de requisição de um documento, me ter sido dito que a elaboração do mesmo demoraria normalmente 15 dias, o que prontamente transmiti ao requerente. Assumindo a minha estupefação perante o prazo que havia acabado de transmitir, fui tentar perceber o porquê de tal demora: “este documento tem de ser avalizado internamente por fulano – que nunca despacha estes assuntos em menos de 3 ou 4 dias”; “precisamos depois da autorização de uma entidade externa – essa então demora sempre muito tempo”; “só depois é remetido ao superior máximo do serviço – que se estiver ausente em trabalho, dificilmente despachará o assunto na próxima semana”; “sempre foi assim – dizem-me”. Ora, se nos dermos ao trabalho de profundar o assunto, rapidamente se percebe que “fulano” demora 3 ou 4 dias para avalizar aquele documento, apenas porque se habituou que “sempre foi assim”, porque não demora mais de 20 minutos a recolher a informação necessária ao aval; se juntamente com o documento fizermos uma chamada telefónica a avisar a tal “entidade externa” de que aguardamos a sua autorização, a mesma chega-nos no próprio dia ou minutos depois; se a chefia intermédia tiver delegadas competências para assinar o tal documento, que está longe de ser a assunção de uma qualquer responsabilidade financeira, concluímos que um dia é mais do que suficiente para responder de forma eficiente ao requerente, que escandalosamente ficará a aguardar 15 dias por este papel. Fácil, não? Então, o que nos falta? Coragem. Mas coragem de quem? De todos, sem exceção. Até do cidadão que aceita esperar 15 dias por este documento, sem sequer questionar o motivo para esta demora. O “sempre foi assim” tem de ser banido do nosso vocabulário. Foi assim na altura em que não havia telefone, não havia emails, não havia programas informáticos de gestão de correspondência, não havia a imensa informação de que dispomos hoje, nomeadamente no que se refere à otimização de recursos humanos e de procedimentos., não havia tão pouco massa crítica para pensar nos problemas e contribuir para a sua resolução, até porque pensar  e opinar sobre determinado assunto, não era algo que fosse permitido a qualquer um, cabendo esta tarefa exclusivamente aos “chefes”.

Hoje mais do que nunca, a reforma da administração pública deverá ser uma prioridade de qualquer agenda política, onde tenho a esperança de vir a caber o contributo de todo e qualquer cidadão.

 

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