Governo reitera cumprimento da lei na reabilitação de estradas na ilha de São Jorge

O Governo dos Açores reiterou na passada semana que a reabilitação dos circuitos terrestres na ilha de São Jorge “cumpre todas as condições técnicas e regulamentares exigidas a este tipo de construção”.

Em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP/Açores, o executivo açoriano esclarece que apesar do novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região estabelecer uma largura mínima de via, “tem entendido que esta disposição só deve ser tida em consideração nas novas estradas”, acrescentando que nas existentes a sua aplicação “deverá obedecer ao estritamente possível e que melhor vá de encontro ao interesse público a prosseguir”.

O Governo refere que, neste caso, a reabilitação e beneficiação do troço de Estrada Regional entre o Alto das Manadas e os Biscoitos, “foi considerado não só a melhoria do sistema de drenagem, substituição de todo o pavimento, construção de valetas e aumento da plataforma de via a uniformizar a largura de faixa de rodagem para um mínimo de 5,50m, sendo que a restante largura (considerada em projeto para uma referência de 6,00m) será, em algumas zonas, alocada a bermas”.

O executivo informa na resposta que as análises e os ensaios às amostras de asfalto, recolhidas em novembro de 2016, foram realizadas em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, e que a fiscalização da empreitada é assegurada por técnicos da secretaria regional dos Transportes e Obras Públicas/direção regional das Obras Públicas e Comunicações.

 

Requerimento e Resposta: Reabilitação das Estradas Regionais na Ilha de São Jorge

 

 

 

Foto: Direitos Reservados

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