O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje, ao abrigo da 1ª notificação de 2018 do Procedimento dos Défices Excessivos, que a dívida bruta da Administração Regional dos Açores ascendeu a 1 690,4 milhões de euros, no ano de 2017.
Perante estes números, o Governo e o maior partido da oposição na Região apresentaram leituras dispares.
No entender do vice-presidente do Governo regional, estes números correspondem “ao cêntimo” à estimativa apresentada pelo Governo dos Açores, manifestando a “enorme satisfação” do executivo açoriano.
“A nossa dívida pública é de 41,6% do nosso PIB, o que é menos de metade da média da União Europeia e menos de um terço daquela que se verifica no todo do país”, destacou Sérgio Ávila em nota publicada no sítio oficial do Governo dos Açores na Internet, considerando que estes dados “confirmam ainda uma trajetória de sustentabilidade” das finanças públicas, sublinhando que englobam não só a administração direta e a execução do Orçamento da Região, mas também todos os fundos e serviços autónomos e o Setor Público Empresarial Regional – SPER consolidado (cujos resultados das empresas públicas são considerados para a dívida pública).
“Nós garantimos que a Região, por um lado, tem uma estrutura estável do ponto de vista de finanças e, em termos da sua dívida pública global, incluindo as empresas públicas que consolidam, é menos de metade da média da União Europeia”, frisou o governante, acrescentando que, “por essa via, também é uma garantia para as gerações futuras da sustentabilidade da Região”.
Já o PSD faz uma análise muito diferente dos números agora revelados.
Os social democratas consideram “muito preocupante” que a dívida bruta regional ascenda já a 1690 milhões de euros, o que representa um aumento de 33,9% entre 2013 e 2017.
“Os dados oficiais do INE revelam uma situação muito preocupante e o descontrolo nas finanças públicas dos Açores. Esta governação socialista deixa uma pesada herança às futuras gerações de açorianos”, afirmou António Vasco Viveiros, porta-voz do partido para as áreas de economia e finanças, salientando que, “só entre 2013 e 2017, a dívida bruta regional aumentou cerca de 430 milhões de euros, passando de 1260 milhões para 1690, o que corresponde a um agravamento de 33,9%”.
Vasco Viveiros realçou também que a dívida bruta da Região “mais do que duplicou”, entre 2013 e 2017, passando de 19% para 41,6% do PIB regional, lembrando que as responsabilidades financeiras totais da Região “são bem superiores ao valor da dívida bruta, dado que esta não inclui a dívida não financeira, as dívidas das empresas públicas que estão fora do perímetro orçamental (como a SATA ou a Lotaçor) e as responsabilidades das parcerias público-privadas (PPP)”.
“Se adicionarmos esses valores à dívida bruta, as responsabilidades financeiras da Região já ascendiam, no final de 2016, a 2.741 milhões de euros, ou seja, 70% do PIB dos Açores”, frisou.
O porta-voz social democrata recordou ainda que, em 2016, segundo o Tribunal de Contas, “a Região teve que suportar em juros 76,5 milhões de euros”.
“Os juros suportados pela Região representam 47,8% do IRS pago pelos açorianos em 2016. Adicionando as rendas das PPP, conclui-se que em cada quatro euros de IRS pagos pelos açorianos, três euros destinaram-se a suportar os juros e as rendas das PPP”, afirmou.
António Vasco Viveiros acrescentou que “só os 76,5 milhões de juros suportados pela Região, por causa de uma dívida que não para de aumentar, seriam suficientes para pagar a 7.176 açorianos o rendimento equivalente a um ano de salário mínimo”.
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