O Governo dos Açores vai voltar a incentivar a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, a partir de 1 de setembro, no seguimento de uma reestruturação dos procedimentos no sentido de melhorar a gestão e rentabilização de recursos. PSD/Açores saúda iniciativa mas sublinha que “peca por tardia”.
“Criamos um conjunto de regras que permite que, para além do médico especialista, um conjunto de outros profissionais de saúde possam descolar-se como, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, criando aqui uma dinâmica de rotação dentro do Serviço Regional de Saúde”, sublinhou o secretário regional da Saúde, na apresentação pública do novo Regulamento Geral de Deslocações.
O novo diploma, publicado ontem, determina a atribuição de um subsídio diário ao profissional de saúde deslocado em regime de trabalho normal e considera como prestação efetiva de trabalho, o tempo despendido em formação dos profissionais de saúde da unidade de saúde de destino.
Para uma melhor gestão das consultas de especialidade e exames, é criado o programa anual de deslocações de profissionais de saúde, bem como, um regime de validação prévia da listagem de utentes do profissional de saúde deslocado.
“Queremos que os profissionais de saúde se desloquem de forma organizada, daí haver o planeamento anual das deslocações, com a validação não só do diretor clínico do Hospital, mas também a do diretor do serviço” salientou Rui Luís.
O regulamento “tem o utente como foco principal”, afirmou o governante, e pretende “evitar deslocações desnecessárias dos doentes para fora das suas ilhas de residência e também em criar condições para que os especialistas e outros profissionais de saúde possam ir com cada vez mais frequência às ilhas sem hospital”.
Entre as novidades introduzidas, destaca-se a criação do Gestor do Utente Deslocado, figura que irá desburocratizar e programar as deslocações, estabelecendo-se como interlocutor entre os hospitais e os serviços de deslocação de doentes das unidades de saúde de origem.
Na vertente da deslocação de doentes o novo regulamento prevê que os processos de deslocação sejam geridos de forma a conciliar numa mesma deslocação várias consultas ou tratamentos, que as comparticipações de transporte terrestre passem a abranger os transportes coletivos terrestres, e prevê também, a cobertura assistencial por médico especialista através de consultas de telemedicina para as consultas de acompanhamento. O diploma prevê ainda, em complemento ao regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 19 de junho, que em caso de falecimento do utente, o acompanhante receberá, até ao seu regresso, uma comparticipação diária equivalente à que o utente receberia.
Outra alteração a destacar é a possibilidade de perante uma alteração imprevisível do estado de saúde de um utente, ocorrida fora da sua ilha de residência, o conselho de administração da unidade de saúde de ilha, onde o utente está inscrito, poder, mediante requerimento, autorizar, a título excecional, o enquadramento da sua situação no regime de deslocações.
O PSD/Açores já reagiu ao novo regulamento, saudando o recuo do Governo regional e a decisão de retomar a política de incentivos à deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, uma medida cuja necessidade os social democratas açorianos há muito vinham a defender.
“Este emendar de um erro é uma notícia aguardada pelos utentes do Serviço Regional de Saúde que se viram privados, demasiado tempo, de consultas de especialidade nas suas ilhas, por culpa do executivo que, em 2014, alterou a legislação, levando a que a maioria dos especialistas cessasse as suas deslocações”, refere Luís Maurício em comunicado.
O deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Saúde considera, porém, que o recuo do Governo é “tardio”, porque levou a que milhares de utentes não tivessem acesso a cuidados de Saúde diferenciados na sua ilha de residência, o que conduziu a um aumento exponencial das deslocações de utentes e acompanhantes, como também dos custos dessas deslocações.
Luís Maurício espera que o atraso na publicação do Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde (SRS) “não tenha interrompido aquilo que era, até 2014, a vontade mobilizadora dos diferentes profissionais de saúde, em particular os médicos especialistas, para se deslocarem às diferentes ilhas”.
“O PSD/Açores espera que se retome com a mesma frequência a deslocação dos médicos especialistas”, reforça.
O PSD/Açores congratula-se com o alargamento deste Regulamento a outros profissionais de saúde de que os utentes do SRS são igualmente carenciados e lembra que, em relação à telemedicina, esta era uma revindicação do partido proposta, inclusive, no Programa Eleitoral do PSD/Açores em 2016.
Luís Maurício defende que “este recurso, embora não substitua em todos os casos uma consulta presencial, deve ser usado de uma forma coordenada e devidamente articulada entre as diferentes unidades de saúde regionais (centros de saúde e hospitais) e não como uma resposta de atendimento pontual”.
Foto: Marta Silva
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