O secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou na passada sexta-feira que o Governo dos Açores não se compromete, para já, com a cedência de Tolerância de Ponto na terça-feira das Lajes.
“A Tolerância de Ponto é definida mediante um conjunto de pressupostos alguns dias antes da altura que ocorre aquilo que a motiva. Com uma distância de sete meses para as Festas das Lajes, não faz qualquer sentido que nós digamos que vamos conceder, ou não, a Tolerância de Ponto. Isso será ponderado na altura”, referiu Berto Messias à saída da sua audição na Comissão Parlamentar de Política Geral (CPG), que está a analisar a Petição “Tolerância de ponto na terça-feira das Festas de Nossa Senhora do Rosário, na Vila das Lajes”.
Apesar do executivo açoriano reconhecer que a festividade preenche, por completo, os critério de atribuição da Tolerância de Ponto — a saber: festividade com dimensão de ilha, chamariz cultural, envolvência de elevado número de pessoas na organização e fatores históricos — remete para mais próximo das festividades a análise e decisão sobre a cedência.
Ouvidos, também, em comissão, foram o primeiro peticionário e o município da Praia da Vitória.
No entender de Clélio Meneses, a cedência da Tolerância de Ponto será o “reconhecimento público das vivências e do empenho do povo da Vila das Lajes”, acrescentando um “fator de estímulo” à própria festa.
Segundo a vice-presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, o município subscreve por inteiro as pretensões dos peticionários, por entender que a envolvência social da terça-feira das Lajes tem uma abrangência de ilha.
Paula Ramos referiu que, já no passado, o município, através do seu presidente Roberto Monteiro, desenvolveu contatos junto do presidente do Governo dos Açores — na altura Carlos César — para a cedência da Tolerância de Ponto neste dia, sendo que nunca existiu a tomada de uma posição por parte do executivo açoriano.
A CPG pretende emitir parecer sobre esta petição, apresentada por 605 peticionários, durante a próxima semana, a tempo da mesma ser incluída na agenda dos trabalhos parlamentares do mês de abril, que iniciam no próximo dia 18.
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