O vice-presidente do Governo dos Açores garantiu em comissão parlamentar que o executivo regional “não se opõe” à publicação de informação desagregada por concelho do número de desempregados na Região, na qual se inclui o número de trabalhadores afetos a Programas Ocupacionais,desde que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) “não veja inconveniente”.
Em causa está a iniciativa do PSD/Açores que recomenda a publicação, em matéria de desemprego e designadamente quanto ao número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego, a respetiva informação desagregada por concelhos, a incluir no modelo de publicação do Instituto de Emprego e Formação Profissional – “Estatísticas Mensais Concelhos”, promovendo, igualmente, a publicação mensal, através da direção regional do Emprego e Qualificação Profissional, em matéria de número de trabalhadores afetos a Programas Ocupacionais, a respetiva informação desagregada por concelhos e por
programa específico.
Durante a audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, do Parlamento dos Açores, Sérgio Ávila sublinhou que esta recomendação “deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao IEFP e não ao Governo regional dos Açores”, acrescentando que se o instituto “achar por bem” separar os
‘ocupados’ dos ‘ocupacionais’ “não há”, da parte do executivo açoriano, “qualquer inconveniente nisso”.
No entanto, e sob proposta do deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, a comissão rejeitou, com os votos contra do PS/Açores, a audição do Instituto do Emprego e Formação Profissional sobre o projeto de Resolução.
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