O Governo dos Açores está em falta no pagamento das evacuações aeromédicas entre a Região e o Continente português, confirmou hoje o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa (CEMFA), na Assembleia da República.
Em resposta ao deputado do PSD/Açores António Ventura, na Comissão de Defesa Nacional, o General Manuel Teixeira Rolo afirmou que “até hoje” a assunção dos encargos dos serviços prestados pela Força Aérea nas evacuações de doentes dos Açores para o Continente “ainda não se materializou”.
“Nunca me chegou a informação que esse pagamento não aconteceria. O que aconteceu, até hoje, é que não se encontrou ainda o formato disso se concretizar”, disse o general piloto aviador.
O CEMFA adiantou que este assunto está, “neste momento, colocado ao nível do governo central”, no âmbito da reciprocidade financeira entre os governos regional e da República, garantindo que a Força Aérea não deixará de fazer essas missões de evacuação devido à falta de pagamento.
O militar esclareceu, também, que, no que toca às evacuações médicas interilhas, existe um protocolo assinado “há muitos anos”, entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e o Governo regional, que prevê uma “permuta de serviços prestados”.
O referido protocolo estipula que a FAP efetua as evacuações entre as ilhas do arquipélago e o executivo regional garante a assistência médica aos militares e às suas famílias, sediados na base das Lajes.
“Por razões diversas ao longo dos anos, esse protocolo não teve correspondência”, advoga o CEMFA, esclarecendo que a Força Aérea “fez sempre as missões solicitadas mas o hospital não tinha capacidade de resposta”.
O general Teixeira Rolo realçou que, naquilo que são os voos interilhas, a Força Aérea “não cobra rigorosamente nada e continua a fazê-los”. Porém, aquilo que eram missões de transporte e evacuação médica das ilhas para o Continente foram sempre remuneradas e “deviam ser pagas”.
“Sempre tive resposta afirmativa da disponibilidade do Governo regional em assumir aquilo que são as suas responsabilidades na matéria mas até hoje isso nunca se materializou”, salientou.
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