Europa Social, da retórica à acção — Opinião de Sofia Ribeiro

sofia-ribeiroNos últimos dois anos fui a responsável pelo PPE (grupo político com maior representação no Parlamento Europeu (PE) e a que pertence o PSD) pelas negociações dos assuntos sociais e do emprego do Semestre Europeu. Este ano fui mesmo a Relatora do PE, ou seja, a primeira responsável pela elaboração dos documentos que estabelecem a posição dos Eurodeputados no que concerne aos princípios pelos quais se deve reger o Semestre Europeu e à avaliação da implementação das suas prioridades, tendo, nessa qualidade, encetado negociações com os representantes dos restantes grupos políticos com o intuito de apresentar uma posição final consensualizada.

Recordo que o Semestre Europeu é o processo de coordenação das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros (EM), modelado por um Plano de Estabilidade e Crescimento e composto por um conjunto de recomendações na área fiscal, no controlo da despesa pública e na criação de receitas próprias e de investimento. Pode o leitor assim perceber a minha responsabilidade em tal processo, face ao seu impacto nos domínios do emprego, da segurança social e do combate às desigualdades.

Neste meu desígnio, assumido desde a primeira hora, de trabalhar por uma Europa mais social, assalta-me recorrentemente como evitar que a acção parlamentar se restrinja a uma retórica que, ainda que fundada em valores de cariz social, não altera o dia-a-dia dos cidadãos. Como Relatora no Semestre Europeu, questionei-me sobre que medidas concretas deviam ser implementadas para equilibrar as dimensões social e económica deste processo, partindo de um ponto de base fortemente desequilibrado, em que nos é dado conhecimento dos mecanismos com impacto económico, orçamental e fiscal e onde as questões da criação de emprego e, consequentemente, de sustentação do modelo social europeu são preteridas.

Reforçando que a defesa do modelo social europeu é um processo, creio que facilmente se compreenderá as dificuldades sentidas na negociação do meu relatório do Semestre Europeu, da qual se auto-excluem os meus colegas dos grupos políticos da extrema-esquerda e da extrema-direita, ambos oponentes do processo de coordenação europeu. Constituindo esta aproximação das extremas uma curiosidade que já se vai tornando norma nesta legislatura, não deixa de ser particularmente interessante sob a perspectiva da análise política, que a extrema-esquerda portuguesa, que suporta o Governo da República, seja aquela que, no Parlamento Europeu, mantenha uma postura de contestação avulsa das medidas de coordenação das políticas europeias, mesmo que reconhecendo o reforço do impacto das políticas sociais.

Pois é precisamente esse impacto que já se faz sentir. O Semestre Europeu está diferente. Passou a conter indicadores de emprego na modelação das recomendações específicas por país, efectuadas pela Comissão, que tem de associar as políticas de coordenação económica e orçamental à evolução do emprego, do emprego jovem e à taxa de actividade, reformulando as suas recomendações quando necessário. Esta alteração constitui uma evolução significativa no sentido de uma Europa mais Social, em que a Economia esteja ao serviço do cidadão. O relatório agora aprovado foi ainda mais longe, defendendo que estes indicadores devam co-existir em igualdade com os indicadores económicos, desencadeando uma análise aprofundada que nos permita conhecer melhor a causa-efeito das políticas europeias. Ademais, se o procedimento por desequilíbrios macro-económicos deve ser revisto para evitar que se possam sancionar os EM com cortes nos fundos estruturais e de investimento quando estes são essenciais para o desenvolvimento social e económico, deve ser implementado um procedimento por desequilíbrios sociais que determine uma revisão de políticas, o que também ficou claramente expresso neste relatório.

Acrescento, ainda, que este meu relatório se constitui como o primeiro documento no PE em que se expressa rejeição pela possibilidade de serem impostas sanções aos EM no momento em que eles mais necessitam da solidariedade europeia, marcando, desde já, uma posição que irá certamente reflectir-se e condicionar a discussão estruturada entre o PE e a Comissão que decorrerá na próxima semana.

Como disse, a defesa da Europa Social é um processo e tenho muito orgulho em estar a contribuir decisivamente para essa evolução.

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