O eurodeputado do PS/Açores defendeu na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, que a Política Agrícola Comum 2021-2027 deve intensificar os mecanismos de apoio à renovação geracional.
“Apesar de existirem medidas positivas de apoio aos jovens agricultores nas propostas da Comissão para a reforma da Política Agrícola Comum, creio que mais terá que ser feito neste âmbito”, afirmou Serrão Santos.
Para o deputado europeu, “regiões com limitações especificas, como é o caso das RUP, nas quais se incluem os Açores, onde a escassez do território e as dificuldades de emparcelamento constituem um obstáculo ao início da atividade agrícola, a implementação de instrumentos adicionais, como um regime de reformas antecipadas contribuiriam certamente para promover esta renovação”.
“Sabemos que o enquadramento demográfico é difícil”, salientou, “mas será absolutamente fundamental continuar a atrair mais jovens para a agricultura. Só assim poderemos caminhar no sentido de um sector mais dinâmico, competitivo e aberto a soluções inovadoras”.
A este propósito merece destaque a aposta prioritária da Comissão Europeia na inovação na agricultura, ligando-a à investigação e desenvolvimento.
Na reunião da Comissão foi ainda aprovada uma emenda co-assinada por Serrão Santos e por outros onze deputados europeus, a maioria dos quais oriundos de Regiões ultraperiféricas, que “solicita o aumento das dotações orçamentais para os programas POSEI, dirigidos às regiões ultraperiféricas, que estão expostas às desvantagens estruturais referidas no artigo 349.º do TFUE (grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos).
Refira-se, que esta emenda vem na sequência do relatório de opinião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da autoria de Serrão Santos, acerca do art.º 349.º do Tratado de Funcionamento da UE, que foi aprovado por ampla maioria em julho de 2017 no Parlamento Europeu e que defendia o aumento do POSEI.
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