No seguimento das denúncias enviadas pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SPDA), à Comissão Europeia (CE), a euro deputada do Bloco de Esquerda – Marisa Matias – questionou a CE acerca da situação dos docentes contratados, nos Açores.
Marisa Matias, no requerimento com pedido de respostas por escrito, relembra as denúncias anteriores feitas pelo mesmo sindicato e de que passados 3 anos sobre o pedido de esclarecimentos relativos a essas mesmas denúncias, “nada mudou relativamente à situação dos professores desta Região Autónoma”.
A euro deputada refere, também, que passado um ano desde a CE disse, em resposta ao SPDA, que iria proceder a nova análise, não havia qualquer tipo de informação ou esclarecimento.
Desta forma, ao contrário do restante território continental e Região Autónoma da Madeira, que adaptaram a Lei, mantêm-se a violação da Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, uma vez que, nos Açores não houve, por parte do Governo Regional, essa preocupação, persistindo a utilização abusiva de contratos de trabalho a termo aos professores desta região.
Num requerimento entregue no Parlamento Europeu, Marisa Matias, questiona acerca do desenvolvimento destas denúncias e, ainda, “o que pretende a Comissão Europeia fazer perante esta clara violação da legislação europeia”.
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