Foi publicado hoje, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o Contrato ARAAL que tem por objeto a concretização do apoio financeiro para a execução do Programa de Erradicação de Barracas na Serra de Santiago, com um custo total de dois milhões, novecentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta euros e quarenta e um cêntimos.
O referido contrato, celebrado entre a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, a secretaria regional da Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, consiste na aquisição de vinte e oito fogos, a fim de serem colocados no mercado de arrendamento ao abrigo do regime do arrendamento apoiado, destinados a realojar agregados familiares em situação de desequilíbrio socioeconómico, e demolição das respetivas barracas.
Cabe ao Governo Regional, através da secretaria regional da Solidariedade Social, a comparticipação da totalidade do
investimento previsto, cujo processamento será efetuado em doze fases.
O contrato agora publicado terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
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