O Governo dos Açores informou hoje que o contrato da empreitada de requalificação do Porto do Topo, em São Jorge, recebeu o visto prévio por parte do Tribunal de Contas.
Em nota publicada na página do executivo regional na Internet, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que se trata de “um passo importante para a concretização desta obra há muito desejada pelos jorgenses”, acrescentando que a direção regional das Pescas está a preparar os procedimentos necessários para o arranque dos trabalhos, nomeadamente o contacto com o consórcio a quem foi adjudicada a empreitada, com vista à “elaboração do Desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde (DPSS), bem como os documentos para Comunicação Prévia e as autorizações da Autoridade Marítima Nacional, que tem competência no local”.
Gui Meneses frisou que a obra foi adjudicada há três meses ao consórcio Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. e ETERMAR – Engenharia e Construção, S.A. e corresponde a um investimento superior a seis milhões de euros, sendo que o prazo de execução previsto é de 24 meses.
A empreitada prevê a construção de um molhe-cais com cerca de 60 metros de comprimento, dispondo de uma frente acostável com cerca de 40 metros de comprimento, bem como a construção de uma ponte de acesso ao molhe-cais, de betão armado.
Será também efetuada a repavimentação do cais atual e a sua ampliação em cerca de 36,5 metros, estando prevista a construção de uma rampa varadouro, com 20 metros de comprimento e 7,5 metros de largura, e ainda um terrapleno com uma área de cerca de 1.200 m2, pavimentado com laje de betão.
Com esta intervenção no Porto do Topo, Gui Menezes referiu que o Governo dos Açores pretende dotar esta infraestrutura portuária de “condições de segurança e operacionalidade” para os seus utilizadores, conferindo um abrigo interior para estacionamento das embarcações em flutuação, o aumento da zona acostável para operações de carga e descarga de pessoas e bens.
“O terrapleno irá permitir que, em condições adversas do estado do mar, as embarcações possam estacionar em seco de forma segura”, afirmou o governante.
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