Em democracia mas sem medo — Opinião de João Costa

João Bruto da CostaNo final de cada legislatura, fazemos o deve e haver da governação e avaliamos o desempenho de quem tem a responsabilidade de implementar as políticas que escolheu para atingir os resultados a que se propôs.

No próximo mês e meio haverá muita discussão sobre se o governo cumpriu com as suas promessas, se atingiu as metas a que se propôs e se as propostas que agora apresenta respondem aos desafios que cada comunidade tem pela frente.

Seria normal que se discutissem as ideias e os projectos políticos que cada força política apresenta às eleições mas, no meio desta normal actividade política, os Açores assistem, por outro lado, a uma característica de modo de fazer política que em nada enobrece a governação e a relação com os cidadãos.

Nos Açores, a par do debate político, ao fim de 20 anos de governação do mesmo partido e apresentando-se o poder instalado novamente com os mesmos que há 20 anos estão à mesa da governação (e outros que já lá se sentavam antes disso!), assistimos a uma tentativa de passar uma esponja sobre o passado como uma forma de aliciamento dos eleitores a quem se prescreve um voto em troca de uma qualquer promessa de resolução de um assunto que importa na vida das pessoas.

Em época eleitoral, o poder de 20 anos do PS/Açores repete os hábitos adquiridos com a acomodação aos lugares e quer que ninguém se lembre que há já 4 anos tinham levado a essas pessoas a promessa de que os seus problemas seriam resolvidos e que a sua vida iria melhorar.

Nos Açores, perante o crescimento do número de pessoas a passar por dificuldades e perante a manutenção de níveis de carência económica em famílias que não conseguem sair de um estado de necessidade inter-geracional, o poder de 20 anos renova as mesmas promessas de uma satisfação momentânea.

Essa constante carência de uma atenção, por parte de quem está nas rédeas da governação, leva a que muitos se sintam limitados na sua liberdade e na sua capacidade de exigência perante o exercício do poder.

Acresce a esta limitação uma significativa convicção popular, talvez amplificada em excesso, de que uma certa acomodação e um certa anuência perante quem tem o poder de decidir é essencial para que ninguém se veja preterido ou excluído. Costuma-se dizer que a democracia é o pior de todos os sistemas políticos, se excluirmos todos os outros.

Na verdade, a democracia é o único sistema político que aceitamos e o único em que desejamos viver. Só em democracia podemos ambicionar desenvolvimento que beneficie todos, equitativamente.

Mas, conforme vamos assistindo todos os dias, há lugares onde apesar de existir uma democracia formal, existem muitas limitações na realização plena dos princípios pilares do sistema democrático.

Quando assim acontece, temos uma obrigação de lutar para que não se eternizem essas situações, pois é o futuro colectivo que está em causa. É voz corrente que nos Açores as pessoas têm medo. Medo de não obter um subsídio, um emprego, uma qualquer resolução de que necessitam. A par disso vem a inércia do poder, que em época eleitoral renega ciclicamente que assim é, afirmando que esse medo não é real.

Tal atitude não é minimamente aceitável e exige-se que todos os amantes da democracia redobrem esforços para que acabe esta convicção popular.

Porque uma democracia de medo, em que o voto possa ser imposto como moeda de troca pode ter o nome do melhor sistema político que existe, mas não o será na sua plenitude.

 

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