O balanço anual de atividades da Inspeção Regional do Ambiente (IRA), referente a 2016, revela que apenas 40% dos processos instaurados foram regularizados.
No documento da IRA, onde está registada a instauração de 100 processos por prevaricação ambiental — sensivelmente o dobro de 2015, foram registados 163 autos no ano passado, na sua maioria provenientes do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR – SEPNA (70%). Destes, 82 deram origem a processo contraordenacional, 26% deram origem a notificação para regularização das infrações, 6% foram arquivados sem terem originado outra medida e os restantes encontram-se em fase de análise.
As situações inspecionadas prendem-se com o abandono ou o não encaminhamento de veículos em fim de vida, queima de resíduos, realização de operações de gestão de resíduos sem licença e incumprimentos das normais legais em relação às áreas protegidas ou relativas a espécies protegidas ou invasoras, e infrações relativas a descarga de águas residuais e construções ou outras intervenções em áreas de leitos e margens de linhas de água ou de mar.
No geral, foram aplicadas coimas no valor superior a 591 mil euros, tendo sido suspensa a sua execução na maioria dos processos (39), no valor superior a 511 mil euros. A coima mais elevada atingiu o valor de 53.500 euros e a mais baixa foi de 100 euros.
No caso das suspensões, submeteu-se a condição da reposição da situação anterior à infração, demolição de infraestruturas, obtenção de licenciamentos e remoção e encaminhamento de resíduos para operador licenciado.
A IRA, no ano transato, executou 188 inspeções, sendo que 50 delas surgiram após denúncia.
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