O engenheiro agrónomo, João Rodrigues, eleito deputado pelo círculo eleitoral da ilha de São Miguel, nas eleições regionais do passado dia 16 de outubro, fez chegar à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), da Assembleia Legislativa Regional, um pedido de renúncia, ainda antes da sua tomada de posse.
O eleito de 40 anos ocupou o quarto lugar da lista de candidatos socialistas pela ilha de São Miguel.
A CAPAT fez hoje a verificação de poderes dos eleitos no sufrágio do mês passado tendo detetado a existência de “várias incompatibilidades” entre os novos deputados.
A informação foi avançada pelo presidente da comissão em exercício, Francisco Coelho, que, sem especificar o número de casos, explicou que “alguns dos deputados” eleitos desempenham atualmente funções públicas, situação que configura uma “incompatibilidade” com o cargo de deputado regional.
“É a incompatibilidade entre vários dos eleitos serem profissionalmente trabalhadores da Função Pública ou de empresa pública ou equiparada”, adiantou o deputado socialista, acrescentando que essa incompatibilidade poderá, no entanto, ser “facilmente” ultrapassada.
De acordo com o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos, nesses casos basta que os deputados eleitos declarem que optam por exercer o mandato e suspendem o seu emprego público.
“A partir daí, naturalmente que essa incompatibilidade deixa de existir”, esclarece o presidente da CAPAT, adiantando que há ainda outras incompatibilidades e impedimentos que só mais tarde serão analisados.
“Como, por exemplo, ser presidente de órgão executivo de uma IPSS [instituição particular de solidariedade social] que tenha contratos financeiros de natureza continuada com a região” lembrou ainda Francisco Coelho, referindo que esses casos só serão analisados depois de os deputados entregarem no parlamento as respetivas declarações de interesses.
Foto: PS Açores
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