O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória afirmou hoje que o orçamento do município para 2017, que ultrapassa os 18 milhões de euros, assenta na cooperação, desenvolvimento e solidariedade no concelho.
“Este orçamento resulta da solidariedade e cooperação dos praienses, que souberam, perante esta proposta, acreditar no desenvolvimento do nosso Concelho e apoiar as nossas decisões. O documento foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, a 25 de outubro, o que me deixa muito orgulhoso. Esta ação demonstra a importância da união de esforços em prol de uma Cidade em franco crescimento, reforçando a sua consolidação no panorama regional”, salientou Roberto Monteiro na apresentação do documento, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Plano e Orçamento da edilidade ascende aos 18.034.362 euros, em que 8.439.812 são despesa corrente (47%) e 9.594.550 são despesa de capital (53%).
O autarca explicou que o executivo municipal “apostou na concretização de diversas medidas que são fundamentais ao crescimento económico local, nomeadamente a criação de Emprego, a Regeneração Urbana e a Competitividade Turística, Ambiental, Tecnológica e Cultural do Concelho. Para além destas áreas, existem outras que não podem ser descuradas, pois assumem um papel estruturante no desenvolvimento social. São elas a concretização de projetos educativos, os incentivos aos setores económicos, os apoios sociais e os programas associativos”.
Investimentos Municipais
O orçamento municipal, previsto para 2017, atinge um valor de 18.034.362,00 euros. Deste valor, 8.439.812,00 euros (47%) são despesa corrente e 9.594.550,00 euros (53%) traduzem-se em despesa de capital (investimentos).
Na despesa corrente estão incluídos custos com o pessoal e aquisição de bens e serviços, orçamentados em 6.007.298 euros. Relativamente às despesas de capital, 5.993.644 euros (62,5%) serão aplicados em Obras para o Concelho e 1.800.000 euros (19,3%) destinam-se a amortizações e empréstimos.
“Considerando o aumento das transferências do Orçamento Geral do Estado e o pagamento das rendas refentes à utilização dos espaços públicos pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), conseguimos um aumento de meio milhão de euros no orçamento corrente”, disse o responsável municipal.
Este valor permite o reforço dos programas de emprego e de apoio à habitação, na revitalização do comércio tradicional, através do programa VitÓria, na diversificação da oferta turística do Concelho, na manutenção e reabilitação do património municipal, e a consolidação de esforços no apoio a empreendedores e investidores, no âmbito do projeto Praia Links.
“Em 2017, pretendemos também aproveitar na íntegra os fundos comunitários, consolidar as contas municipais, reduzir o passivo bancário, diminuir o prazo médio de pagamento em menos de 35 dias, melhorar a capacidade de investimento, e concretizar diversas Obras estruturantes não cofinanciadas para o desenvolvimento local e rural”, enumerou.
Relativamente aos investimentos estruturantes em 2017, a Autarquia avança com o Projeto Praia Smart City (607 mil euros); a renovação das habitações da Serra de Santiago (494 mil euros); o Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (865 mil euros); a valorização do meio ambiente e da natureza (um milhão e 96 mil euros); a recuperação e a valorização do património cultural (507 mil euros); a pavimentação dos arruamentos municipais (200 mil euros); o reforço da competitividade das PME’s (dois milhões e 16 mil euros) e a otimização da eficiência energética (200 mil euros).
“Estas prioridades de investimento resultam do Plano Estratégico de Desenvolvimento Local para a Praia da Vitória 2020, refletindo-se em oito candidaturas ao Programa Operacional dos Açores 2020. Aquele documento deixou claro quais deveriam ser os principais pontos para o desenvolvimento humanizado deste concelho para os próximos dez anos”, ressalva o edil praiense.
“Enquadrado no Praia Smart City, iremos proceder à instalação de infraestruturas de fibra ótica e wi-fi e à criação do novo Portal do Munícipe. Na área da Regeneração Urbana Sustentável, os principais projetos são a beneficiação do Terminal Rodoviário, a extensão do Eixo Pedonal e Ciclovia de ligação entre a cidade e o porto e a repavimentação de arruamentos em todas as freguesias do Concelho.”
“Relativamente ao Meio Ambiente e Conservação da Natureza, será continuado o Projeto Life, a requalificação da rede hidrográfica do Concelho e a ampliação do Cemitério Municipal. No âmbito da valorização do património cultural, iremos proceder à manutenção da muralha da cidade, à exploração da Casa das Pias (Vila das Lajes) e da Casa Museu de Vitorino Nemésio”, enumerou Roberto Monteiro.
“De forma a reforçar a Competitividade Económica, serão criadas infraestruturas de incubação de empresas, bem como infraestruturas de acolhimento empresarial (parques empresariais). Na área da eficiência energética, propomo-nos a reabilitar infraestruturas elétricas em edifícios e habitações sociais do concelho”, conclui.
O autarca reforçou ainda a inclusão neste documento de temas críticos ao desenvolvimento do Concelho, salientando o trabalho deste executivo na sua conclusão, designadamente o AUGI´s, referente ao Bairro Americano e Pedreiras (Lajes); a revisão do Plano de Diretor Municipal; a revisão da Servidão Militar alusiva à Base das Lajes e a cedência de espaços (POL) pela FAP/MDN ao Município.
Receitas do Município
Segundo o autarca praiense, as receitas correntes municipais decorrem em 70 por cento das transferências do Orçamento do Estado e em 30 por cento de receitas próprias.
“No que concerne às receitas de capital, 46 por cento são provenientes de fundos comunitários (FEDER) 3.843.810,00 euros; 13 por cento (1.044.803,00 euros), através dos contratos definidos entre o Município o Governo Regional dos Açores; 7 por cento do Orçamento Geral do Estado (573.368,00 euros); 20 por cento das receitas próprias da Autarquia (1.638.600,00 euros); e 14 por cento de financiamento Excecionado (1.206.000,00 euros), que só concretizaremos caso se justifique”, explicou o autarca praiense.
“Este é um orçamento equilibrado. O mesmo visa colmatar as necessidades do Concelho, contribuindo para alavancar as suas potencialidades na região e além – fronteiras. Pretendemos que este contribua significativamente para o desenvolvimento local e consolidação económica da Cidade”, concluiu.
Mandato para cumprir
No âmbito desta conferência, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória informou da suspensão do seu mandato na Assembleia Legislativa dos Açores.
“Tomei a decisão de continuar à frente do Município da Praia da Vitória até ao fim do mandato. Pretendo dar continuidade a muitos dos projetos iniciados neste período, e, como praiense, acredito que os interesses deste Concelho são, neste momento, prioritários”, sublinhou Roberto Monteiro.
GC CMPV/+central
