CETA – Uma oportunidade perdida? — Opinião de Sofia Ribeiro

sofia-ribeiroNos próximos 15 anos, estima-se que 90% do crescimento mundial se verifique fora da Europa, o que significa que as nossas relações com o exterior serão essenciais para o nosso desenvolvimento, e que as deveremos reforçar, uma vez que estamos a assistir ao incremento do pólo trans-Pacífico, consubstanciado no acordo de comércio entre 12 países banhados por esse Oceano, nos quais se incluem os EUA, o Canadá, o Japão e a Austrália. É portanto, fundamental que a União Europeia reforce a sua liderança nas relações comerciais internacionais, de modo a não correr o risco de ficar isolada, perdendo pujança, e colocando em causa os cerca de 30 milhões de empregos europeus que, nos tempos actuais, dependem das nossas exportações.

Para nos mantermos enquanto força motriz da economia mundial (recordo que apesar de representarmos apenas 7% da população, detemos 30% do comércio e 20% da riqueza mundial), precisamos recentrar as relações comerciais no nosso continente, o que implica um reforço do relacionamento transatlântico. O CETA – Acordo económico e comercial compreensivo –  negociado entre a União Europeia e o Canadá, poderá constituir-se como um importante pilar deste foco transatlântico, contribuindo enquanto catalisador do desenvolvimento económico e social e modelando as negociações comerciais e de investimento encetadas com os EUA. Ressalvo que o que está em causa é um acordo amplamente regulado e não uma liberalização de serviços e de trocas comerciais, como tem sido veiculado por entidades não informadas ou com intuitos ocultos de desmobilizar os agentes políticos que serão decisivos para a sua celebração. Foram salvaguardadas as exigências europeias de controlo fito-sanitário, de protecção dos seus produtos com Indicação Geográfica Protegida, de autonomia na gestão dos serviços públicos e de protecção da legislação laboral e ambiental em vigor, condições que foram impostas para que o resultado das negociações fosse positivo, o que veio a suceder.

Para o nosso país e para a nossa Região este acordo ainda assume maior relevância, pois a nossa dimensão transatlântica não pode ser descurada (inclusive no contributo europeu que podemos adicionar nesta dimensão) e temos de saber aproveitar a relação privilegiada que temos com o Canadá, face à nossa grande Diáspora neste país. Note-se que o saldo da balança comercial de bens e serviços de Portugal com o Canadá tem-se-nos revelado favorável, com um saldo positivo, em 2015, de 457,2 milhões de euros, e que o CETA permite-nos explorar melhor a exportação dos nossos produtos, tendo aumentado a respectiva quota de exportação de produtos com excedente de oferta, o que é uma excelente notícia para os profissionais da fileira do leite, por exemplo, ao mesmo tempo que protege, no nosso interesse concreto, o ananás dos Açores e o queijo de São Jorge das contrafacções a um nível equivalente ao do direito da União. Ademais, o CETA também impõe quotas de importação para a UE dos produtos agrícolas considerados sensíveis, como é o caso da carne de vaca e de porco, e milho doce, não se verificando nem a liberdade de mercado nem a admissão de produtos com hormonas, receada inicialmente.

Verificadas estas condições, creio que o CETA contribuirá decisivamente para o reforço das relações transatlânticas, através não apenas do incremento das relações comerciais entre nações, mas fomentando a interacção nos domínios da formação, do trabalho e do turismo, o que conduz à prosperidade e à manutenção da ordem e da paz. Espero, por isso, que o impasse europeu que enfrentamos, fruto da obstaculização da Valónia (região belga com poderes constitucionais de veto) seja rapidamente ultrapassado.

 

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