O grupo parlamentar do CDS-PP no Parlamento açoriano questionou ontem o Governo Regional sobre o funcionamento e composição do anunciado Comité de Cooperação com os Açores, no âmbito das reuniões da Comissão Bilateral Permanente.
Num requerimento entregue, os populares açorianos referem que “o, até agora nunca revelado, Comité de Cooperação com os Açores e mantido no maior secretismo pelo Governo Regional foi discutido no debate de urgência pedido pelo CDS sobre o Acordo da Base das Lajes e as medidas do downsizing”, considerando que “a bem da transparência e do esclarecimento cabal das suas funções”, estas devem ser divulgadas.
O Acordo de Cooperação e Defesa entre os EUA e Portugal instituiu a Comissão Bilateral Permanente com vista à promoção da cooperação entre as partes e a garantia da execução do acordo. Neste seguimento, em maio de 2011, na 29ª Comissão Bilateral Permanente, foram criados órgãos subsidiários dos quais se destaca o Comité de Cooperação com os Açores. É neste comité que se faz o acompanhamento de iniciativas económicas em benefício do arquipélago e onde se discutem e agilizam os dossiers a serem discutidos na Comissão Bilateral Permanente.
Para os deputados do CDS-PP, importa saber quem foi o representante do Governo Regional dos Açores no Comité de Cooperação com os Açores, de 2011 até à data, bem como quantas reuniões existiram desde a sua criação e as respetivas datas.
Para além disso, no entendimento do grupo parlamentar do CDS, é fundamental saber quais as propostas apresentadas pelo Governo Regional no Comité de Cooperação com os Açores e quais foram levadas à Comissão Bilateral Permanente.
Foi ainda solicitado uma cópia de toda a documentação trocada entre o Comité de Cooperação com os Açores e a Comissão Bilateral Permanente e a cópia das atas das reuniões de trabalho do Comité de Cooperação com os Açores.
Foto: JEdgardo Vieira
GI CDS-PP/+central
