O grupo parlamentar do CDS-PP e a representação parlamentar do PPM, na Assembleia Legislativa dos Açores, entregaram um Projeto de Resolução onde propõem a criação do Canal Parlamento/Açores, num protocolo com a RTP.
Na iniciativa conjunta, os partidos salientam que “a emissão em sinal aberto, permite o acesso universal da população a uma plataforma de divulgação do trabalho parlamentar”.
“Na atualidade, são raros os parlamentos nacionais, de países democráticos, que não possuem plataformas, por cabo ou em sinal aberto, de transmissão televisiva”, referem, destacando que os canais parlamentares “permitem a transmissão, sem cortes ou
edição, dos trabalhos parlamentares”, tornando-os “mais visível e transparente”.
Os parlamentares entendem que cidadãos podem, assim, “libertar-se de todo o género de tutelas interpretativas e de agendas mediáticas”.
“Escolhem, livremente, o que mais lhes interessa no âmbito da agenda parlamentar em discussão e constroem o seu próprio juízo crítico, com recurso a fontes diretas, a respeito dos assuntos debatidos e dos diversos posicionamentos políticos exteriorizados”, entendem, realçando que os canais parlamentares, já criados, “implicaram mais transparência, mais informação e mais exigência no âmbito dos sistemas políticos democráticos”.
“Isto provoca, forçosamente, o reforço dos níveis de qualidade do trabalho parlamentar e o incremento do conhecimento mútuo entre os eleitos e os eleitores. Tudo isto é crucial para a sobrevivência e reforço das democracias representativas”, referem no documento.
Referindo-se ao caso específico dos Açores, os deputados entendem que a assimetria entre os mecanismos de visibilidade da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa “tem vindo a incrementar-se”.
“A Assembleia da República usufrui de uma emissão própria por cabo, de uma presença crescente nos grandes canais informativos portugueses e, desde o início do ano 2013, de uma emissão em canal aberto”, afirmam, criticando que na Assembleia Legislativa “a tendência é exatamente a inversa”.
“A divulgação dos trabalhos parlamentares açorianos é cada vez mais residual no espaço televisivo e o enfraquecimento progressivo dos órgãos de comunicação social regionais não permite perspetivar qualquer inversão desta tendência no âmbito da imprensa escrita e das rádios. A criação de um canal parlamento, que transmita em direto e em canal aberto as reuniões do plenário e das comissões da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, constitui uma necessidade premente do nosso sistema político”, salientam, apontando a elevada abstenção registada no último ato eleitoral resultante da “falta de visibilidade, junto da opinião pública, do Parlamento dos Açores”.
Os parlamentares querem, igualmente, que a presidente do Parlamento “informe, de forma regular e pelos meios tidos como convenientes, todos os Grupos e Representações Parlamentares a respeito da evolução do processo negocial preconizado na
presente Resolução”.
Projeto de Resolução: Criação do Canal Parlamento/Açores
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