A Vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP Açores criticou hoje a atuação do Governo Regional na manutenção das regras que prejudicam os produtores de leite açorianos, no âmbito da revisão do POSEI, acusando-o de “não ter a capacidade de aceitar” uma boa proposta da oposição.
“A solução que os socialistas encontraram é uma cópia piorada da proposta do CDS que, claramente, prejudica os produtores de leite açorianos”, refere Graça Silveira em comunicado, acrescentando que perante uma das maiores crises de sempre do setor leiteiro na Região, o PS e o seu Governo “não tenham tido a capacidade de aceitar uma boa proposta da oposição”.
A popular açoriana lembra que “o setor dos laticínios nos Açores, no passado, foi deficitário em termo de quantidade de leite produzido, com uma oferta inferior à procura, tendo, por isso, os produtores sido incentivados a aumentar a quantidade de leite que produziam. Agora, com a liberalização do mercado em 2014, verificou-se um ciclo inverso, com os preços globais de leite em queda e a atingirem mínimos históricos”.
“É urgente reequilibrar o mercado excedentário de produtos lácteos e é fundamental encontrar alternativas à solução tradicional de baixa de preço do leite, que se tem verificado ineficaz e com graves prejuízos para toda a lavoura, nomeadamente, estabelecendo um limite à produção, em função do histórico das quantidades de leite entregues na fábrica”, salienta a parlamentar, num momento em que “algumas indústrias começaram já a impor restrições à quantidade de leite entregue na fábrica, estando mesmo a aplicar aos produtores penalizações sempre que ultrapassem a quantidade de leite máxima imposta”.
Recorde-se que o CDS-PP Açores apresentou, no âmbito da revisão do POSEI, “uma iniciativa legislativa que visava acabar com a dupla penalização a que os produtores de leite estavam sujeitos pois, por um lado, estão a ver o preço pago pela indústria degradar-se de dia para dia e, por outro, quando vão receber os pagamentos do POSEI à produção recebem menos porque estão a produzir menos e os apoios são pagos consoante a quantidade produzida”.
“O CDS-PP propôs criar um modelo de pagamento único aos produtores de leite açorianos, definindo que os pagamentos do POSEI à produção e à vaca leiteira passassem a ser feitos em função de um valor fixo por produtor, calculado com base no melhor dos três últimos anos de produção, decrescido de 5%, e, portanto, desindexado da quantidade de produção”, explicou Graça Silveira, lamentando que a bancada socialista a tenha chumbado, alegando que “o Governo tinha uma solução diferente que era mais justa”.
A deputada entende que “o PS mentiu e que o Governo do PS acabou por prejudicar os produtores de leite”.
GI CDS-PP/+central
