O grupo parlamentar do CDS-PP e a representação parlamentar do PPM, na Assembleia Legislativa dos Açores, querem revogar a norma do Estatuto do Aluno que prevê aulas de recuperação em períodos de férias escolares.
Em causa está a norma inscrita no artigo 54.º do Orçamento da Região para 2019, sob proposta do grupo parlamentar do PS/Açores e aprovada pelo BE e pelo PCP, que estabelece a concretização de planos de recuperação de aprendizagens em períodos de interrupção letiva, a cumprir presencialmente nas instalações escolares.
Os deputados do CDS-PP e do PPM já tinham demonstrado o seu desagrado perante a iniciativa e também o executivo regional salientou que havia a necessidade de analisar com “muito cuidado” a proposta.
“Não podemos combater a retenção à bruta”, adiantou na altura o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.
Em suma, a norma inscrita no Orçamento regional para 2019 estipula que os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a “usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens, aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva, com o intuito de adquirir ou consolidar aprendizagens manifestamente em falta e a cumprir presencialmente nas instalações escolares”.
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