BE quer representação mínima de 50% de cada sexo nas listas ao Parlamento dos Açores

José Garcia

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Açores quer alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região, consagrando no documento a representação mínima de 50% de cada um dos sexos nas listas.

Numa Anteproposta de Lei entregue no Parlamento regional, os deputados do BE constatam que, “nos últimos anos, tem‐se notado um crescendo na intervenção cívica, académica, empresarial e também política das mulheres”.

“É reconhecido que as mulheres, tendencialmente abandonam costumes aos quais foram relegadas para segundo plano na condução do seu próprio destino e no contributo para as causas públicas”, referem António Lima e Paulo Mendes, salientando que “o resultado da participação das mulheres na vida social é claramente positivo, uma vez que a sua peculiar visão das coisas, mais comprometida e frequentes vezes mais reivindicativa, tem vindo a contribuir para a construção dos destinos comuns com um permanente marco de progresso e evolução social”.

Os parlamentares recordam que uma das alterações à Lei Eleitoral permitiu estabelecer quotas mínimas destinadas ao sexo feminino, promovendo a paridade entre homens e mulheres, nas listas candidatas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, fixando‐se em 33,3%.

No entender dos bloquistas, e apesar do progresso verificado desde a entrada em vigor desta alteração, deve-se “continuar a promover a paridade entre homens e mulheres, desafiando os partidos a contemplarem uma quota mínima acima da definida, subindo o seu limiar”.

“Embora o sistema de quotas em vigor, seja positivo, vem‐se revelando ainda insuficiente para superar os bloqueios culturais e políticos que impedem uma ideal paridade na representação política da sociedade açoriana”, sublinham, lembrando a determinação do Comité de Ministros do Conselho da Europa que recomenda que a representação de cada um dos sexos em qualquer órgão de decisão da vida política ou pública “não deve ser inferior a 40%”.

Desta forma, o BE pretende igualar a representação paritária dos sexos na composição das listas de candidatos ao Parlamento dos Açores, propondo que os lugares nas listas sejam ocupados alternadamente por candidatos de sexo diferente.

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