O Bloco de Esquerda/Açores vai apresentar uma proposta de adaptação à Região do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que inclui a integração dos beneficiários de programas ocupacionais que estejam a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes.
O anúncio foi feito hoje pelo deputado Paulo Mendes, após reunião com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.
O BE pretende, assim, que quem está a trabalhar ao abrigo de um programa ocupacional, mas está a desempenhar funções que são efetivamente necessárias, “deixe de receber um subsídio e passe a receber um salário”.
Paulo Mendes reconhece que nem todos trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nos Açores serão abrangidos por este programa de integração de precários que o BE propõe, mas acredita que esta medida por trazer justiça a muita gente: “É óbvio que não são os seis mil, mas também não acredito que nenhum dos seis mil trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais na Região está a desempenhar necessidades permanentes”.
Recorde-se que, há três anos, o BE propôs que fosse realizado um levantamento para que se soubesse quantos eram os beneficiários de programas ocupacionais a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes, e em que serviços, mas o PS recusou, no parlamento, esta proposta.
O deputado revelou hoje que, no âmbito de iniciativas de combate à precariedade, o grupo parlamentar do BE vai questionar o Governo Regional sobre o sistema de mobilidade intercarreiras, que não está a ser aplicado nos Açores. Este sistema permite que os funcionários públicos que invistam na sua formação académica, possam transitar para uma carreira superior.
O BE quer saber por que razão o Governo Regional não tem dado provimento aos pedidos que têm sido submetidos.
Paulo Mendes denunciou também a existência de um protocolo celebrado entre a RIAC e uma entidade do sector da Saúde da responsabilidade do Governo Regional que tem dado cumprimento à cedência de trabalhadores que estão ao abrigo de programas ocupacionais na RIAC e de pessoal administrativo ao serviço da RIAC para trabalhar nas unidades de saúde familiar em várias freguesias.
“Queremos conhecer o conteúdo do protocolo, e com que cabimento é que têm sido feita esta transferência de trabalhadores que nos parece, no mínimo, duvidosa”, revelou Paulo Mendes.
GI BE/+central
