O Bloco de Esquerda quer acabar com o abate de animais de companhia nos canis dos Açores já a partir de 2018. A proposta apresentada hoje pretende, assim, antecipar a entrada em vigor da proibição do abate de cães e gatos que está prevista apenas para 2022.
Em maio do ano passado, o parlamento aprovou a legislação que estabelece a proibição de abate de animais de companhia e de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, mas uma alteração introduzida pelo PS atirou a aplicação do fim do abate para seis anos depois da sua aprovação, o que levou o BE a votar contra a proposta. Na altura, a deputada Zuraida Soares disse que “esperar 120 dias [o período previsto na proposta inicial] era razoável, mas esperar seis anos é fazer pouco deste parlamento”.
Hoje, em conferência de imprensa, o deputado Paulo Mendes explicou que a proposta do BE para antecipar o fim do abate de animais abandonados é o cumprimento do compromisso assumido anteriormente, e salientou que a proposta é até “bastante moderada”, uma vez que ainda dá um ano aos municípios para se prepararem.
Recorde-se que, ao mesmo tempo que o parlamento dos Açores debatia o fim do abate de animais, uma legislação semelhante foi aprovada na Assembleia da República, tendo sido, no caso do continente, fixado um prazo de apenas trinta dias.
“Não se compreende que no continente se tenha fixado um prazo de trinta dias para a sua aplicação, e que este prazo, na Região, tenha sido de seis anos”, disse Paulo Mendes.
O deputado anunciou hoje também que o BE vai enviar uma carta a todas as autarquias do arquipélago, no sentido de perceber que medidas de redução e controlo de animais errantes – que também constam da legislação aprovada em maio de 2016 – foram já implementadas.
O BE quer saber que autarquias já implementaram programas de esterilização de animais de companhia, quantos animais já foram esterilizados, quantas campanhas de sensibilização para a adoção de animais foram realizadas, e que iniciativas foram desenvolvidas no âmbito destas campanhas de sensibilização.
“Se é fundamental que as autarquias tenham tempo para se dotar de centros de recolha modernizados e capazes de dar uma resposta eficaz e ética aos problemas gerados pelo abandono de animais de companhia e pela sobrepopulação de animais errantes, não é menos importante que a proibição do abate seja implementada num prazo que traduza a urgência da questão e não faça desta obrigação um propósito distante e pouco premente”, lê-se na carta que será enviada aos municípios da Região.
Foto: BE Açores
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