BE formaliza queixa sobre recurso abusivo de programas ocupacionais nos Açores

Zuraida e MendesOs coordenadores regionais do Bloco de Esquerda (BE) Açores entregaram, na tarde de ontem, uma queixa formal ao Provedor de Justiça relativamente ao recurso abusivo a programas ocupacionais por parte da administração regional e das autarquias dos Açores, e defenderam a integração de todos os beneficiários destes programas que estão desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes.

O documento entregue ao provedor de justiça requer que “o Governo Regional dos Açores supra as ilegalidades” apontadas a diversos regulamentos emanados do Conselho de Governo, “para que os programas em causa constituam verdadeiras políticas de emprego, almejando a dignidade dos trabalhadores e a sua colocação em verdadeiros postos de trabalho, com todos os direitos e obrigações legais inerentes, abstendo-se de promover o aproveitamento de mão-de-obra para necessidades permanentes”.

“O contrário de emprego, não pode ser precariedade, mas sim trabalho com direitos”, disse Paulo Mendes em declarações aos jornalistas, apontando como objetivo do BE que os Açores venham a ser uma “Região de precariedade zero”.

Atualmente, 8 mil açorianos são abrangidos por programas ocupacionais. Grande parte destas pessoas responde a necessidades permanentes e tem que ser integrada nos quadros, com “um contrato de trabalho, um salário e uma carreira condigna”.

Paulo Mendes, candidato do BE pela Terceira, deu mesmo exemplos concretos de alguns serviços que só funcionam graças ao trabalho dos beneficiários destes programas, como a recolha e tratamento de resíduos, ou o trabalho dos assistentes operacionais nas escolas, em que estão a ser preenchidas vagas deixadas em aberto por trabalhadores que passaram à reforma, e que correspondem a necessidades efetivas de trabalho.

Paulo Mendes salientou que “não se trata de colocar em causa os objetivos dos programas ocupacionais, mas de pôr termo ao abuso do recurso a estes programas” que estão a ser usados como forma de obter mão-de-obra barata, e sem capacidade de reivindicação dos seus direitos.

 

 

 

 

Foto: BE Açores

GI BE/+central

 

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