O Bloco de Esquerda acusou ontem o Governo da República de preferir não beliscar as relações diplomáticas com os EUA ao invés de assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos seus cidadãos, nomeadamente os trabalhadores portugueses que estão ao serviço da Força Aérea dos EUA na Base das Lajes.
Em causa está o acesso à medicina do trabalho, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas.
Em novembro do ano passado o Bloco de Esquerda (BE) denunciou esta situação junto do Governo da República e perguntou que medidas seriam tomadas para resolver o problema.
Em resposta ao requerimento do BE, conhecida esta semana, o Ministério da Defesa tenta desvalorizar a questão, referindo apenas que o assunto deve ser abordado, “em debate regido pela boa-fé”, na Comissão Laboral que reúne no âmbito do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa.
Para o BE, o cumprimento dos direitos laborais, consagrados em lei aplicável a todos os trabalhadores portugueses, não pode ser objeto de negociações diplomáticas.
“Ao assumir o não acautelamento de direitos tão basilares como é o acesso à saúde ocupacional, o Estado Português demonstra, mais uma vez, uma postura subserviente face aos Estados Unidos da América. Uma subserviência que se traduz na expectativa da boa-fé negocial para fazer cumprir os mais elementares direitos laborais. Aliás, esta atitude relativamente ao cumprimento de direitos laborais não é inédita, mas adquire especial relevância tratando-se de matéria de segurança e saúde no trabalho”, referem os bloquistas.
O BE salienta que o acesso à saúde ocupacional pelos trabalhadores da Base das Lajes “é de particular pertinência” atendendo à natureza das funções desempenhadas em valências e atividades com comprovados impactos ambientais significativos.
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