Os deputados do Bloco de Esquerda, na Assembleia Legislativa dos Açores, acusaram hoje o Governo regional de tentar controlar a atuação política da oposição, ao condicionar o acesso à administração pública regional.
Em causa está a comunicação enviada pelo Governo Regional que indica que “os pedidos e solicitações de informações e para visitar ou reunir com estruturas e organizações do Governo Regional dos Açores devem ser feitos ao gabinete do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares”.
Zuraida Soares e António Lima consideram que esta atitude “demonstra falta de transparência e uma tentativa de controlo com o objetivo de condicionar a atuação dos responsáveis pelas estruturas e organizações da administração pública regional, como escolas, centros de saúde, serviços de ambiente, entre outros, que devem gozar de autonomia e liberdade de expressão”.
No seguimento de um pedido de reunião a uma escola – prontamente aceite pelo respetivo conselho executivo – o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu um ofício com os procedimentos que o Governo Regional pretende que sejam seguidos pelos grupos parlamentares para solicitar informações, visitas ou reuniões.
“Que o Governo Regional pretenda implementar procedimentos internos para exercer este controlo é, só por si, abusivo, que queira impor estes procedimentos aos partidos políticos e às deputadas e aos deputados do órgão máximo da Autonomia dos Açores é inaceitável”, refere o Bloco de Esquerda em resposta enviada hoje ao gabinete do secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
O Bloco de Esquerda salienta que “reúne, todos os anos, com inúmeras estruturas e organizações da administração pública regional” e que “os pedidos para estas reuniões ou visitas foram sempre efetuados diretamente às estruturas ou organizações em causa”. Por isso, o Bloco “não aceita que o Governo Regional, no futuro, venha a alegar uma falha neste procedimento, como justificação para a não realização de qualquer visita ou reunião a estruturas e organizações da administração pública regional”.
Foto: JEdgardo Vieira
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