A isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que beneficiavam os “artistas tauromáquicos” vai acabar no próximo ano, segundo uma proposta feita ao PAN pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, inscrita no Orçamento do Estado para 2019.
A medida, que faz parte de uma versão preliminar da proposta de Orçamento que esteve em debate no Conselho de Ministros. Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
No mesmo documento especifica-se que as “prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores por artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espetáculos tauromáquicos” passam a ser tributados à taxa intermédia de 13%.
O PAN, aquando da promessa que lhes havia sido feita, classificou o fim da isenção como uma medida que representa “maior justiça tributária”.
O Governo aprovou este sábado a proposta de Orçamento, o relatório e as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo.
O documento será entregue no parlamento na segunda-feira.
Foto: JEdgardo Vieira
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