O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, exige que a ministra do Mar dê, na próxima audição regimental, no dia 31 de janeiro, respostas sobre a anunciada candidatura do porto da Praia da Vitória ao `Plano Juncker´.
“Questionamos, em maio de 2017, a ministra do Mar, por escrito, sobre o ponto de situação desta candidatura e até agora não obtivemos resposta. Passaram oito meses e o Governo não consegue dar os esclarecimentos solicitados, desrespeitando, assim, o Parlamento por ter ultrapassado os prazos estabelecidos — trinta dias”, refere António Ventura, em comunicado.
O parlamentar acusa os Governos, Regional e da República, de fazerem “muita propaganda, anúncios e criar expectativas” aos empresários açorianos sobre esta candidatura e agora “estão calados”.
António Ventura recorda que no âmbito da intitulada Declaração Conjunta, assinada a 30 de abril de 2016, entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores foi acordada uma candidatura do porto da Praia da Vitória ao `Plano Juncker´, no âmbito das Autoestradas do Mar, que “parece não existir”.
O deputado social democrata relembra, ainda, que “antes da declaração conjunta de 2016, entre os dois Governos, tinha sido elaborado em 2015, pelo Governo Regional, um Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) que previa um investimento de 77 milhões de euros no porto da Praia”.
Para Ventura, “estes investimentos, durante muito tempo e várias vezes, foram publicitados pelo Governo Regional dos Açores, pelos deputados do PS e pelo atual Governo da República, mas agora estão em total silêncio”.
No entender do deputado açoriano, “o porto da Praia da Vitória é uma infraestrutura de cariz geostratégico e geopolítico revelante para os Açores e para Portugal”, desafiando o Governo a pronunciar-se publicamente sobre a existência, ou não, de uma candidatura ao `Plano Juncker´.
“Não vale a pena o Governo continuar a criar falsas expectativas aos açorianos e, em especial, aos empresários. Seja verdadeiro, como se exige a um governo de bem e diga se existe ou não uma candidatura”, salienta António Ventura, acrescentando que “não vou desistir, nem fazer esquecer, o assunto. Continuarei a questionar e poderemos chamar a ministra do Mar à Comissão competente para prestar esclarecimentos, pois trata-se der uma temática fundamental para a economia dos Açores”.
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