António Ventura entende que é urgente planear fiscalização no Mar dos Açores

No âmbito da audição da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, na Comissão de Agricultura e Mar, o deputado do PSD/Açores manifestou ser necessário, desde já, a existência de um planeamento, para depois da aprovação da nossa candidatura, que preveja meios de fiscalização e controlo nos Açores.

Para António Ventura “é imperativo que o Governo inicie a o planeamento da gestão para dar seguimento após a aprovação da nossa candidatura de alargamento da Plataforma Continental, pois o Atlântico nos próximos anos aumentará o tráfego marítimo, tendo em conta os acordos multilaterais como o CETA ou o TTIP e o próprio Canal do Panamá”, arescentando que não podemos ter aparentemente “um mar sem dono”.

O parlamentar recorda que “a posição dos Açores no Atlântico está a ser um elemento positivo na candidatura dos nossos limites marítimos, pelo que a localização geocentral dos Açores no Atlântico permitirá uma melhor vigilância e acompanhamento do nosso futuro espaço marítimo”.

António Ventura mencionou que “o Governo Regional tem vindo a falar publicamente na criação de estrutura de apoio à Plataforma Continental na Ilha Terceira, promessa que está inscrita no Plano de Revitalização Económico da Ilha Terceira, pelo que é preciso perceber que entendimento entre os dois Governos existe, ou se simplesmente esta promessa caiu, como tantas outras”.

Para o social democrata, “o alargamento da Plataforma Continental representa uma oportunidade única de aspeto social, económico, ambiental e científico para Portugal e para as Regiões Autónomas”.

A candidatura portuguesa prevê que Portugal aumente mais de dois milhões de quilómetros quadrados ao espaço marítimo atual. Ou seja, um aumento para lá das 200 milhas náuticas.

Ventura recorda que o PSD entregou, na Assembleia da República, “um Projeto de Resolução para a fixação de parte dos recursos da Armada nos Açores”.
 

 

 

 

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