O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República considera que as duas Regiões Ultraperiféricas — Açores e Madeira — deveriam reivindicar um POSEI inter-regional de apoio ao transporte, virado para a complementaridade de produções tradicionais.
No âmbito da audição do secretário regional da Agricultura da Madeira, no Grupo de Trabalho do Leite, António Ventura exemplificou com o caso da produção de leite nos Açores, onde, nesta Região, se produz quatro vezes mais do que consome enquanto que a Madeira é muito deficitária.
Segundo o parlamentar, “a produção de leite nos Açores representa cerca de 33% do todo nacional enquanto a Madeira representa apenas 0,1%”, apontando o facto de “os Açores terem a possibilidade de exportar mais para a Madeira se para isso existir um POSEI, com dotação financeira suficiente, não integrado nos atuais programas das duas Regiões”.
Para o social democrata, “importa que as duas Regiões trabalhem em conjunto para conseguir uma verdadeira diferenciação positiva utilizando, para isso, o artigo 349 do Tratado”.
Isto é, no entender do Ddeputado, o artigo 349.º do Tratado “pode ser mais utilizado e dotar-se de alcance jurídico, institucional e político, para a devida integração das RUP´s, refletindo as dinâmicas da solidariedade e da subsidiariedade”.
O parlamentar açoriano salienta que, “desde o seu nascimento, passando pelo presente e com uma visão estratégica, o programa de Opções Especificas traduz-se num mecanismo de compensação e, essencialmente de coesão que interessa dar a maior importância no âmbito da politica local, nacional e europeia”.
Ventura realça que o POSEI “é uma via legislativa que reconhece e mantém a dimensão ultraperiférica da União Europeia e, na sua vertente agrícola, suporta o Meio Rural e as suas agriculturas perante a condição arquipelágica, a dupla-insularidade e deve seguir para um maior reconhecimento na vertente inter-regional”.
“O envolvimento da Assembleia da República no reconhecimento, na valorização e na reivindicação dos POSEI é desejável e muito útil, porque mantém o tema com importância negocial na União Europeia, obrigando também o Governo Português a atuar a favor destes programas”, destaca.
O coordenador do Grupo de Trabalho do Leite recorda, com preocupação, que “a União Europeia, com o Brexit, está numa indefinição quanto à origem do futuro financiamento das políticas agrícolas, pelo que urge atuar de forma antecipada”.
Foto: PSD
+central
