O deputado do PSD/Açores, na Assembleia da República, considerou hoje “um embuste” as responsabilidades financeiras do Governo da República no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
“O PREIT é cada vez mais um embuste. O que foi prometido sobre o PREIT não está a ser cumprido. E é assim há dois anos, pois durante estes dois anos de Governação do PS na República não foram executados os milhões prometidos”, garantiu o social democrata, em conferência de imprensa na Praia da Vitória.
O parlamentar açoriano quer saber “onde estão os mais de 300 milhões de euros, anunciados para a Terceira, através do PREIT, e que tinham o rótulo de urgente”, recordando que o Orçamento de Estado (OE) de 2016 “não tinha qualquer dotação para o PREIT, depois de, em campanha eleitoral, o PS/Açores ter assumido que a parte financeira da República era para cumprir”.
“Em 2017, o OE continha um artigo próprio que mencionava a execução do PREIT mas, mais uma vez, nada aconteceu”, lamentou.
António Ventura recordou igualmente que a verba, “de cerca de 100 milhões de euros anuais, inscrita no PREIT pelo próprio Governo Regional, destinada à descontaminação, continua sem aparecer”.
O social democrata sublinhou que há uma atitude “de deliberada passividade do Governo Regional, que está a ser cúmplice da irresponsabilidade do Governo da República. E que não reivindica a aplicação da Lei das Finanças Regionais”.
“Desta maneira, está a colocar os interesses partidários à frente dos interesses dos terceirenses”, critica o parlamentar.
Ao incumprimento do PREIT, continua, “sucede-se o incumprimento da chamada Declaração Conjunta (abril de 2016), assinada entre o Governo da República e o Governo Regional, que acordou uma candidatura do porto da Praia da Vitória ao Plano Juncker, no âmbito das Autoestradas do Mar”.
“Também a anunciada intenção (novembro de 2015) do Governo Regional de criar uma zona económica especial na área envolvente ao Porto e ao Aeroporto, apelidada de Azores Business Center, também parece não ter passado disso”, refere.
António Ventura considera que os açorianos foram alvo de “publicidade enganosa”, sublinhando que “as declarações de desinteresse e de negligência dos ministros, ao longo destes dois anos, são uma constante. Sei do que falo porque questionei diretamente 12 Ministros e 6 Secretários de Estado, alguns mais do que uma vez, sobre o PREIT”.
O deputado recorda que, “primeiro foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros a dizer que os montantes a exigir ao governo dos EUA para a descontaminação valiam zero; depois foi o Ministro da Defesa a não saber das análises que se realizam; em seguida foi o próprio Ministro do Ambiente a atirar as responsabilidades para os Açores e, por último, a Ministra do Mar a dizer que a República não vai investir 77 milhões de euros no Porto da Praia da Vitória. Qual será o próximo?”, perguntou.
“As vastas promessas do PREIT são muito diferentes da prática”, lamenta o deputado do PSD/Açores, acusando o governo de “criar a ilusão, fazer de conta e alimentar expetativas aos açorianos, especialmente aos terceirenses, que não se concretizam”.
“Este governo prometeu facilidades que não podia cumprir”, concluiu António Ventura, garantindo “o compromisso político de continuar a exigir a execução do PREIT”.
GI PSD/+central
