A presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) considera “absolutamente inaceitável” uma possível desvalorização da Política de Coesão no período após 2020, defendendo um “adequado financiamento” de modo a melhorar a capacidade de investimento das autoridades regionais.
Em comunicado enviado às redações, por ocasião do 30º aniversário da instituição da Política de
Coesão que hoje se celebra, Ana Luís, também presidente do Parlamento dos Açores, refere que “só com uma Política de Coesão forte e com o objetivo de redução das disparidades regionais através do apoio europeu ao investimento, podermos vencer os desafios da próxima década”.
A presidente da CALRE recorda que “foram introduzidos, desde 1988, princípios que foram o fundamento do designado Modelo Social Europeu, e que, passadas três décadas, não perderam qualquer da sua atualidade ou pertinência, como o enfoque da Política de Coesão nas regiões menos desenvolvidas, a programação financeira plurianual, a orientação estratégica dos investimentos e, não menos importante, o envolvimento e parceria dos parceiros regionais e locais”, com o o objetivo de promover de um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, de contribuir para reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões dos Estados-membros”.
“O Fundo de Coesão, por sua vez, criado em 1993 no âmbito do Tratado da União Europeia, vem também responder a novos desafios trazidos por Maastricht. Aliás, é com Maastricht que se introduzem, ainda, o princípio da subsidiariedade e a instituição do Comité das Regiões, de grande importância e complementares à política de coesão, do mesmo modo como o Tratado de Lisboa, em vigor desde
de 2009, consagrou a promoção da Coesão Económica, Social e Territorial e da Solidariedade entre os Estados-Membros como um dos objetivos da União Europeia”, realça.
Ana Luís lembra que a Política de Coesão foi sendo “continuamente aprofundada”, respondendo aos desafios dos vários momentos institucionais e, mesmo, crises europeias, reafirmando-se, sem exceção, pelos seus resultados, a sua importância no âmbito do processo de construção europeia.
Foto: JEdgardo Vieira
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