Os recentes dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o défice da Administração Regional se fixou em 59,89 milhões de euros no conjunto do ano passado, o que corresponde a 1,5% do PIB.
De acordo ainda com os dados estatísticos, o total da Dívida Bruta da Administração Pública da Região, englobando o Governo Regional e as empresas públicas incluídas no perímetro da Administração Pública, foi de 1,59 mil milhões de euros, cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB). No total do país, o valor da dívida bruta, segundo o Banco de Portugal, correspondeu a 130,4% do PIB.
No entender do Vice-presidente do Governo dos Açores, estes dados revelam a “solidez” das finanças públicas regionais.
“Em primeiro lugar, a Região tem assegurado ao longo dos anos um défice sempre inferior ao do país, e muito inferior àquele que são os compromissos que o país tem ao nível da União Europeia, e, por essa via, os Açores têm dado um contributo positivo para que o país este ano tenha atingido os seus objetivos e tenha saído do Procedimento dos Défices Excessivos”, afirmou Sérgio Ávila.
O governante realçou ainda que “por outro lado, a dívida pública consolidada e bruta, que inclui todo o setor público empresarial, é também em relação ao PIB muito inferior não só àquela que se verifica no país como à que se verifica na generalidade dos países da União Europeia”, realçando também o facto da dívida pública regional estar abaixo da meta europeia para 2030.
“A Europa tem como objetivo para os seus países ter 60 por cento desse rácio em 2030, o que quer dizer que a dívida pública na Região tem autorização para crescer, enquanto nos outros países tem de diminuir. Isto permite assegurar o financiamento de todas as obras comparticipadas por Fundos Comunitários e assegurar a utilização plena deste Quadro comunitário de apoio”, salientou.
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