O sector dos lacticínios nos Açores no passado foi deficitário em termo de quantidade de leite produzido, com uma oferta inferior à procura, tendo por isso, os produtores sido incentivados a aumentarem a produção de leite, nomeadamente através do pagamento das ajudas à quantidade. Ou seja, a região adotou um modelo de desenvolvimento em que as explorações leiteiras para se tornarem economicamente rentáveis faziam-no à custa dum aumento do volume da produção.
No contexto atual, com o fim das quotas leiteiras, este modelo tornou-se obsoleto e, portanto, continuar a insistir nesta estratégia é, no mínimo, irresponsável. Infelizmente essa irresponsabilidade teve um preço, e quem o está a pagar são os nossos agricultores.
Desde 2008, que o CDS defende que a única forma dos Açores se tornarem verdadeiramente competitivos no sector do leite é, por um lado, reduzindo os custos de produção, apostando nos recursos endógenos, e, por outro, agregando valor, quer pela transformação do leite em produtos lácteos de excelência, quer pela valorização e promoção dos seus atributos nutricionais, resultantes da alimentação dos animais em pastagem.
Mas, para isso, é preciso vontade e competência. No entanto, quem nos governa, ou por desinteresse, ou por ignorância, não foi capaz de implementar uma estratégia que capitalizasse o que temos de melhor. Os discursos, esses, repetem até à exaustão, que temos que agregar valor e apostar em produtos de excelência. A questão que se coloca é, como é que se pode exigir aos produtores a entrega dum leite de elevada qualidade, e pagar-lhes cada vez menos por isso?
O fim das quotas leiteiras, associado ao embargo russo, à contração do mercado chinês, e a uma diminuição da procura do mercado interno, criou uma situação grave de stock excedentário, que levou à degradação do preço do leite na Região, tendo-se atingido mínimos históricos.
O Governo Regional tinha a obrigação de ter sido capaz de antecipar qual o efeito da liberalização do mercado, no rendimento dos produtores de leite açoriano. Mas a falta de visão, que permita antecipar os problemas e consequentemente encontrar soluções atempadamente, aliada à falta de coragem política de implementar as medidas necessárias, tem mantido à deriva o mais importante sector da economia açoriana.
Ao contrário, o CDS de forma responsável, em maio de 2016 apresentou uma iniciativa na Assembleia Legislativa que estabelecia um limite à produção, limite este que era calculado para cada produtor em função do histórico das quantidades de leite entregues na fábrica. A bancada socialista chumbou, porque o governo tinha uma solução diferente, que era supostamente mais justa (a qual estranhamente ninguém conhecia).
Na proposta do CDS o pagamento do POSEI à produção deveria passar a ser feito em função dum valor fixo por produtor, calculado com base no melhor valor dos últimos três anos, decrescido de 5%. A solução do governo era exatamente a mesma, no entanto, o valor era calculado com base na produção de leite de 2015, o que claramente prejudicou os produtores para quem esse foi um mau ano.
Mais, a proposta do CDS dava a possibilidade de cada produtor poder optar por reduzir a sua produção até 20% e reduzir até 20% do seu efetivo sem ser penalizado nos pagamentos do POSEI à produção e à vaca leiteira, respectivamente. Na proposta do governo esta solução foi completamente ignorada.
Como se tornou evidente, afinal a solução do governo não era nem diferente, nem mais justa. E tudo isto se passou perante o silêncio da Federação Agrícola dos Açores, que nunca se pronunciou sobre esta proposta.
Entretanto, obviamente que a situação se agravou, uma vez que nada se fez para reequilibrar o mercado excedentário dos lacticínios, a não ser baixar o preço do leite, que se tem revelado ineficaz e com graves prejuízos para toda a lavoura.
Por isso, não posso deixar de lamentar que o senhor presidente da FAA, por quem tenho respeito institucional e consideração pessoal, tenha esperado 3 anos para quebrar o silêncio ao vir agora anunciar como proposta da FAA o abaixamento de 20% tanto na produção de leite como no abate de vacas, garantido as ajudas.
A lavoura açoriana merecia mais e os Açores seguramente merecem melhor.
