Tag: verbas

TdC recomenda retenção de 5,7 M€ por dívidas dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde

O Tribunal de Contas (TdC) recomenda ao Ministério das Finanças que retenha verbas da transferência do Orçamento de Estado (OE) para os Açores para pagamento da dívida por tratamentos de residentes no arquipélago em hospitais do Serviço Nacional do Saúde (SNS) do continente.

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46% das verbas atribuídas a Portugal para apoio aos produtores de leite vêm para os Açores

O Governo dos Açores congratulou-se hoje com a consensualização de critérios para a operacionalização e repartição a nível nacional das ajudas europeias aos produtores de leite, que se traduzem na atribuição à Região de 46 por cento do total das verbas afetadas pela Comissão Europeia a Portugal.

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