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Polo do tribunal de família e menores e tribunal do trabalho aprovados para a Terceira

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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Ministério Público “usurpou funções” no caso do levantamento das imunidades parlamentares

O presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores anunciou ontem que nenhum juíz solicitou ao Parlamento açoriano o levantamento da imunidade parlamentar de qualquer deputado, considerando tal ato “usurpação de funções”.

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Celebrado Protocolo de Cooperação entre Tribunal e Escola Profissional da Praia da Vitória

O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores celebrou, no dia de ontem, 10 de janeiro, um Protocolo de Cooperação com a Escola Profissional da Praia da Vitória visando a colaboração futura, entre as duas instituições, no campo da formação de alunos para a cidadania.

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Aplicada medida de Prisão Preventiva a autor de furtos na ilha do Faial

A Polícia de Segurança Pública (PSP) comunica que o Tribunal da Horta, na sequência da diversa informação anteriormente veiculada sobre a ocorrência de crimes contra o património na cidade da Horta e sobre as medidas preventivas e diligências investigatórias adotadas pela PSP, aplicou no dia 17 de agosto, a medida de coação de prisão preventiva a um homem de 18 anos de idade, natural e residente na ilha do Faial.

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