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Criada área de restrição à pesca na zona marinha da freguesia das Quatro Ribeiras

O Governo dos Açores, através da secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu regulamentar o exercício da atividade da pesca na zona marinha das Quatro Ribeiras, na ilha Terceira, tendo sido ouvidas as associações representativas do setor, que se manifestaram favoravelmente, bem como a Junta de Freguesia das Quatro Ribeiras e a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

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Empreitada de requalificação do Porto do Topo recebe visto prévio do Tribunal de Contas

O Governo dos Açores informou hoje que o contrato da empreitada de requalificação do Porto do Topo, em São Jorge, recebeu o visto prévio por parte do Tribunal de Contas.

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Iniciativa ‘Pesca na Ilha’ vai promover produtos da pesca emblemáticos de cada ilha

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia apresentou ontem, na Calheta, em São Jorge, a iniciativa ‘Pesca na Ilha’, que pretende “promover os produtos da pesca mais icónicos de cada ilha”, aproveitando as festividades de cada um dos concelhos dos Açores.

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Governo dos Açores quer reduzir depósito de lixo no Mar

O Governo dos Açores lançou hoje um apelo a todos os que andam no mar para “trazerem para terra o lixo que se produz a bordo das embarcações, tanto da pesca profissional, como da pesca lúdica”.

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Lista de águas balneares costeiras dos Açores em consulta pública até 31 de janeiro

A lista das águas balneares costeiras a identificar em 2018 nos Açores encontra-se em consulta pública até 31 de janeiro do próximo ano, ao abrigo da legislação regional, permitindo que os cidadãos se manifestem sobre a proposta, expressando as suas opiniões, sugestões e comentários.

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PS aprova audição de governante sobre política regional de investigação e produção científica

Os deputados do PS/Açores, com assento na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT), aprovaram hoje a audição do secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia sobre a política regional de investigação, produção científica e inovação. 

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BE/Açores quer esclarecimentos sobre política regional de investigação e ciência

O Bloco de Esquerda (BE) quer chamar o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia ao parlamento com o objetivo de obter um total esclarecimento sobre a política regional de investigação, produção científica e inovação, factores essenciais para o desenvolvimento e o futuro dos Açores.

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Publicadas as regras de licenciamento para o exercício da atividade da pesca nos Açores

O Despacho Normativo que determina os critérios e condições relativos ao licenciamento para o exercício da atividade da pesca na Região Autónoma dos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

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PSD/Açores denuncia agravamento do estudo científico com políticas adotadas pelo Governo

O grupo parlamentar do PSD/Açores denunciou hoje o “enorme retrocesso” na área científica da Região como consequência das políticas do PS e do Governo nos últimos anos, cenário que pode vir a agravar-se com as opções aprovadas para 2017.

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Governo dos Açores suspende a partir de amanhã o período de defeso do Goraz

O Governo dos Açores, através da secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após reunir com os parceiros do setor, decidiu suspender o período de defeso do goraz e aumentar o tamanho mínimo de captura de algumas espécies, nomeadamente pargo (Pagrus pagrus), boca negra (Heliconelus dactylopterus dactylopterus), congro/safio (Conger conger), alfonsim (Beryx splendens) e imperador (Beryx decadactylus),

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