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Deslocação de especialistas: médicos passam a ganhar 150€/dia e 25€ por cada consulta extra

O novo Regulamento Geral de Deslocações do Serviço Regional de Saúde dos Açores estipula que os profissionais de saúde deslocados, em regime de trabalho normal, às ilhas sem hospital, vão auferir 150 euros de subsídio diário e 25 euros por cada consulta extra que realizem.

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Governo dos Açores volta a incentivar deslocações de médicos especialistas às ilhas sem hospital

O Governo dos Açores vai voltar a incentivar a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, a partir de 1 de setembro, no seguimento de uma reestruturação dos procedimentos no sentido de melhorar a gestão e rentabilização de recursos. PSD/Açores saúda iniciativa mas sublinha que “peca por tardia”.

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Publicado regulamento de circulação de veículos motorizados na fajã da Caldeira de Santo Cristo

A secretaria regional da Energia, Ambiente e Turismo (SREAT) fez publicar hoje, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o regulamento de circulação de veículos motorizados nos arruamentos da fajã da Caldeira de Santo Cristo e no troço do trilho PR1SJO entre as fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, na ilha de São Jorge.

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Novo regulamento das medidas técnicas aplicáveis à pesca aprovado no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou, ao contrário do que defendia a Comissão Europeia, a regionalização e simplificação das medidas técnicas aplicáveis às artes de pesca.

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Governo aprova alteração ao regime jurídico do regulamento das Touradas à Corda

O Conselho do Governo dos Açores aprovou a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores, especificamente no que se refere ao regulamento das Touradas à Corda.

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Publicadas as regras de licenciamento para o exercício da atividade da pesca nos Açores

O Despacho Normativo que determina os critérios e condições relativos ao licenciamento para o exercício da atividade da pesca na Região Autónoma dos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

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ASPPM denuncia promulgação pelo Presidente da República de Regulamento inconstitucional

A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) entende ser inconstitucional o Regulamento de Medalhas da Polícia Marítima, ontem promulgado pelo Presidente da República, por considerar inaceitável a ingerência da chefia militar na matéria disciplinar de uma Força de Segurança.

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