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Seca nos Açores: Governo aumenta para o dobro quantidades de alimento adquirido suscetível de apoio

O Governo dos Açores decidiu aumentar para o dobro as quantidades de produto de categoria fibrosa adquirido, suscetível de apoio, para fazer face aos constrangimentos na produção originados pela seca na Região.

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Criada área de restrição à pesca na zona marinha da freguesia das Quatro Ribeiras

O Governo dos Açores, através da secretaria regional do Mar, Ciência e Tecnologia, decidiu regulamentar o exercício da atividade da pesca na zona marinha das Quatro Ribeiras, na ilha Terceira, tendo sido ouvidas as associações representativas do setor, que se manifestaram favoravelmente, bem como a Junta de Freguesia das Quatro Ribeiras e a Câmara Municipal da Praia da Vitória.

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Abertas candidaturas a lote de direitos individuais ao prémio à vaca aleitante

A secretaria regional da Agricultura e Ambiente fez publicar hoje, ao abrigo do o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2013, que estabelece medidas especificas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, uma portaria que estabelece as regras de atribuição de um lote de duzentos e oitenta direitos individuais ao prémio à vaca aleitante.

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Publicada portaria que alarga o prazo das candidaturas ao AGROCRÉDITO

Foi publicada hoje, no Jornal Oficial da região Autónoma dos Açores, a portaria que alarga o prazo das candidaturas ao sistema de incentivos AGROCRÉDITO, passando estas a estar disponíveis até final do presente ano.

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Criada a Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais nos Açores

Foi publicada hoje, no Jornal Oficial da região Autónoma dos Açores, a portaria que cria a Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores, com o Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de prestar apoio aos produtores, proprietários e detentores de áreas florestais na Região, veiculando-lhes os contatos e informação sobre as empresas e agentes do setor.

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Publicadas novas regras para o Alojamento Local nos Açores

A portaria que aprova o novo regime do Alojamento Local nos Açores foi hoje publicada em Jornal Oficial, definindo as tipologias dos estabelecimentos, os requisitos mínimos de segurança, higiene, instalações, equipamentos e serviços prestados aos hóspedes, as capacidades máximas dos estabelecimentos e respetivas unidades de alojamento, os bens e serviços incluídos no preço do alojamento e as regras relativas ao registo, publicidade, identificação dos estabelecimentos e disponibilização de informação para fins estatísticos.

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