Tag: municípios

BE desafia municípios da Terceira a aplicarem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

O Bloco de Esquerda (BE) acusou hoje os municípios da ilha Terceira, nos Açores, de não cumprirem o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), mas os autarcas alegam que não têm trabalhadores precários.

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Municípios açorianos querem fundo para investir nas estradas municipais

A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) vai avançar com a proposta, junto do Governo da República, para criação de um fundo para a melhoria das estradas municipais, considerando o desinvestimento verificado nas acessibilidades do país e ilhas.

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CMU passa a Membro Observador no Congresso de Poderes Locais e Regionais

A Confederação de Municípios Ultraperiféricos (CMU), da qual faz parte a Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), foi integrado, desde este mês, como Membro Observador, no Congresso de Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.

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Município do Corvo na cauda do Índice de Transparência Municipal

O município do Corvo ocupa a penúltima posição no ranking global do Índice de Transparência Municipal, com uma percentagem de 18,54.

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Câmaras vão receber 78,6 milhões de juros de mora de impostos municipais

Os municípios vão receber a partir “dos próximos dias” um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos, informou o ministro Adjunto.

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PSD defende consagração de parte das receitas do IVA às autarquias

O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, revelou fonte parlamentar social democrata.

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PS refuta acusações de redução das transferências para as autarquias Açorianas

O PS entende que a proposta de Orçamento do Estado, em discussão na Assembleia da República, representa, no que à Região diz respeito, o “prosseguimento de um caminho de reconhecimento e cooperação do Governo da República do PS com as autonomias regionais, ao contrário dos quatro anos de Governo da coligação PSD/CDS, período em que os Açores foram desconsiderados nas suas justas pretensões, servindo apenas de alvo de uma política cega de austeridade”.

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OE2017: Municípios criticam incumprimento da Lei das Finanças Locais

Os municípios criticaram o incumprimento da Lei das Finanças Locais num parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, no qual mantêm algumas reivindicações antigas, como o IVA reduzido na iluminação pública e nos transportes escolares.

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Governo apoia municípios para intervenções em sedes de Juntas de Freguesia

O Conselho do Governo dos Açores deliberou aprovar a cooperação financeira, sob a forma de comparticipação direta, com os municípios de Angra do Heroísmo, Calheta e Ribeira Grande para a realização de investimentos em Juntas de Freguesia, num valor superior a 150 mil euros.

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Municípios encontram ilegalidades nas intenções contra apoios públicos a festivais taurinos

Os municípios com atividade Taurina consideram que o texto e objetivos vertidos nos Projetos de Lei e na Petição n.º 510/XII/4.ª da iniciativa da Associação ANIMAL, em que se solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica, choca frontalmente com o princípio da autonomia autárquica, defendido na Constituição da República Portuguesa e, paralelamente, uma das maiores conquistas de Abril de 1974.

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