Tag: Lei Eleitoral

BE quer representação mínima de 50% de cada sexo nas listas ao Parlamento dos Açores

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Açores quer alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região, consagrando no documento a representação mínima de 50% de cada um dos sexos nas listas.

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PPM propõe criação de Comissão Parlamentar para rever lei eleitoral nos Açores

O deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), na Assembleia Legislativa dos Açores, considerou hoje que existe uma vasta conjugação de fatores que “aconselham a criação de um mecanismo parlamentar de reflexão, análise e tomada de decisão consensualizada em relação à introdução de melhorias na legislação eleitoral açoriana”, e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual para rever a lei eleitoral na Região.

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